O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira o Orçamento da União para 2013. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado a proposta, que prevê despesas de 2,28 trilhões de reais e salário mínimo de 678 reais. Faltava o aval do senadores. Foram 53 votos favoráveis, um contrário, duas abstenções e uma obstrução.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento, deu o único voto contrário – mas disse que o registro foi feito de forma equivocada. Os tucanos não participaram da votação porque defendiam a apreciação dos vetos presidenciais antes do Orçamento.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou nesta terça submeter o tema ao plenário em votação simbólica. Mas senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu verificação de quórum, o que obrigou os parlamentares a registrar o voto individualmente.

O Orçamento deveria ter sido aprovado em 2012, mas, na reta final do ano legislativo, uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) – mal interpretada pelo Congresso – impediu a apreciação. Atendendo a um pedido da bancada do Rio de Janeiro, que pretendia adiar a apreciação dos vetos presidenciais ao projeto que trata dos royalties do petróleo, o ministro disse que os vetos precisavam ser analisados em ordem cronológica. Na ocasião, os presidentes da Câmara e do Senado entenderam que o Orçamento não poderia ser votado enquanto os mais de 3.000 vetos engavetados fossem votados pelo Congresso. Quando a confusão foi desfeita, não havia tempo para a apreciação da proposta em 2012.(Veja)