C CJ aprova emendas a projeto que defende consumidor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou as duas emendas do Senado ao projeto que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos. No Senado, além de uma emenda de redação, o texto (PL 6100/02) recebeu outra com a ressalva de que a informação sobre o peso não será exigida no caso de produto sobre o qual se deva informar volume ou comprimento. As emendas ainda terão de ser votadas em Plenário.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou apenas uma emenda de redação, para adequar o texto às exigências da Lei Complementar 95/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

“Com esse propósito, sem qualquer alteração no conteúdo do projeto, propõe-se alterar-lhe a forma”, ressaltou a parlamentar.

O projeto altera o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), que já exige informações sobre origem, qualidade, composição e prazo de validade do produto, apresentadas de modo correto, ostensivo e em língua portuguesa. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora, seguirá para análise do Plenário.