ANEEL procura Betinho para discutir quem deve colocar o medidor horo-sazonal para a tarifa verde.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL solicitou agenda junto ao Deputado Federal Betinho Rosado para tratar sobre a Audiência nº 025/2014 da própria agência que tem como objetivo discutir a alteração de responsabilidade pelo custo de aquisição dos medidores necessários para a aplicação dos descontos concedidos para as atividades de irrigação e aquicultura.

O motivo da solicitação é que o Deputado Federal do Rio Grande do Norte é o autor de um Projeto de Lei (nº 6834/2006) e um Projeto de Decreto Legislativo (nº 411/2007) que tinham por objetivo sustar os efeitos da disposição contida no art. 4° da Resolução Normativa nº 207 da ANEEL, hoje RN 414, que definia que a responsabilidade de arcar com os custos dos medidores era dos agricultores e transferir essa responsabilidade às concessionárias de energia elétrica de todo o país.

Betinho Rosado vem desde 2006 lutando pela aprovação desses projetos na Câmara dos Deputados, onde passou pela Comissão de Trabalho – CTASP, pela Comissão de Minas e Energia – CME e pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJC antes de seguir em 2010 para o Senado Federal onde também já passou pela Comissão de Meio Ambiente – CMA e a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI. Já sendo examinado na última comissão, com efeito terminativo, o PMDB por iniciativa de seu líder no Senado Federal solicitou nova tramitação. Atualmente o Projeto de Lei do Deputado Betinho Rosado se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aguardando desde maio de 2013 parecer do relator e Senador Romero Jucá para ir à votação. Se aprovado, o projeto ainda dele voltar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para apreciação.

É um trabalho de longa data e que se arrasta pelo legislativo há anos, se arrastando por entre as diversas comissões de ambas as casas do legislativo. O objetivo principal é fazer justiça principalmente ao pequeno agricultor, que apesar de ter direito ao desconto na tarifa de energia elétrica usada para irrigação das lavouras ou para aquicultura, mas que tinha que arcar com os altos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de medição, o que muitas vezes impossibilitava a utilização do benefício concedido pelo legislador.

Finalmente parece que as ações de Betinho Chamaram a atenção da ANEEL, que também percebeu a incoerência.

Na agenda com Betinho na próxima quinta (03) o Diretor da ANEEL André Pepitone da Nóbrega e a Assessora Parlamentar do órgão Rita de Cássia Vieira discutirão a proposta para a edição de uma Resolução Normativa que transfere à distribuidora de energia a responsabilidade de arcar com os custos de aquisição e instalação desses medidores.Uma vitória do mandato de Betinho Rosado e principalmente dos pequenos e médios produtores rurais que trabalham com irrigação e aquicultura.

Fonte: Assessoria