Comércio nas áreas públicas de Mossoró deverá ser organizado

O Código de Obras, Posturas e Edificações de Mossoró proíbe o uso das ruas, vias, passeios públicos e calçadas públicas da cidade pelos estabelecimentos comerciais ou vendedores ambulantes. Mesmo assim, os espaços continuam sendo utilizados de forma desordenada. O projeto de lei do vereador Lucélio Guilherme (PTB) que irá regulamentar o uso desses espaços foi sancionado no mês passado. Com a mudança legislativa, o Executivo poderá definir os locais que serão explorados pelos comerciantes, resolvendo um antigo problema que afeta o centro da cidade.

A alteração legislativa foi sancionada no dia 16 do mês passado, pelo prefeito Francisco José da Silveira Júnior, e já está em vigor. Segundo Lucélio, a mudança será extremamente positiva para a organização do município, principalmente na região central, onde atualmente verifica-se uma grande quantidade de vendedores ambulantes e comércios populares que atuam de forma totalmente irregular. O parlamentar explica que a alteração promovida na lei fornece o mecanismo jurídico necessário para que a Prefeitura de Mossoró fiscalize e organiza o centro da cidade.

Desde o dia 16 de abril, os comerciantes que queiram utilizar o espaço deverão procurar a Prefeitura Municipal de Mossoró, que irá regular e fiscalizar tais atividades. Lucélio lembra que o projeto é uma reivindicação antiga da própria população, que acabava sendo obrigada a transitar fora das calçadas, em meio aos carros e motocicletas que trafegam pelo centro. Alguns desses pontos, inclusive, são montados em locais que deveriam estar sendo utilizados como estacionamento, que já é bastante escasso em Mossoró. “É uma medida que vai melhorar a vida de todos”.

Fonte: Assessoria