Festa da Liberdade é transformada em Patrimônio Cultural de Mossoró

O projeto de lei apresentado pelo vereador Lucélio Guilherme (PTB), que transforma a Festa da Liberdade, um dos principais eventos culturais do município, em Patrimônio Cultural de Mossoró, foi aprovado e já está em vigor desde o dia 31 de agosto deste ano. Com a mudança legislativa, a manutenção da Festa da Liberdade torna-se uma obrigação que deve ser respeitada pelos próximos gestores públicos. A ideia do parlamentar era garantir que todas as atividades culturais que resgatam e enaltecem a cultura e a memória do povo de Mossoró continuem sendo realizadas.

A Festa da Liberdade contempla diversos acontecimentos histórico-culturais que traduzem a força e o pioneirismo do povo mossoroense, como o Motim das Mulheres (1875), a Abolição da Escravatura (1883), a Resistência ao Bando de Lampião (1972) e o Primeiro Voto Feminino do Brasil (1929). Com a mudança do art. 179 da Lei Orgânica Municipal de Mossoró, todas essas atividades passam a ser Patrimônio Cultural, devendo ser preservadas e incentivadas pelo poder público. O projeto foi sancionado pela Câmara Municipal de Mossoró e já está em vigor desde 31 de agosto.

DIREITO À CULTURA

Está na Constituição Federal de 1988 o direito à cultura, que deve ser garantido pelo poder público, em sua plenitude. Bens como a Festa da Liberdade, que é realizada anualmente em Mossoró, enaltecendo fatos importantes da memória do povo mossoroense, devem ser considerados como Patrimônio Cultural. Para Lucélio, a aprovação do seu projeto é um importante passo para a valorização da cultura e da memória do povo mossoroense. “Queremos garantir que as próximas gerações conheçam e saibam a importância dos fatos históricos que envolvem a cidade”, diz.