Aprovado projeto que visa remover veículos abandonados das ruas.

O vereador Lucélio Guilherme (PTB) conseguiu aprovação do seu projeto de lei que visa remover veículos abandonados ao longo da cidade. O projeto foi sancionado nesta semana pela Câmara dos Vereadores e será enviado ao Executivo. A preocupação do parlamentar é com os problemas que os veículos abandonados acarretam à população, como acúmulo de lixo e de água parada, situações propícias para a proliferação de doenças infectocontagiosas, além dos riscos à segurança pública. O projeto precisa da aprovação e regulamentação da Prefeitura de Mossoró.  De acordo com Lucélio, a proposição do projeto de lei surgiu a partir da verificação de inúmeros veículos que são abandonados pelos seus proprietários, em diversos bairros de Mossoró. “Queremos que haja uma fiscalização mais intensa neste sentido e por isso resolvemos propor o projeto que trata sobre o abandono de veículos em logradouros públicos”, destaca o parlamentar, acrescentando ainda que espera a aprovação e regulamentação da Prefeitura de Mossoró para que os proprietários dos carros e motocicletas deixados nas ruas sejam identificados e punidos por tal fato.

Conforme o projeto de Lucélio Guilherme, abandono estará configurado quando o veículo estiver parado em determinado logradouro por período superior a 30 dias, devendo também ser observado o estado de conservação daquele. O início da contagem do abandono será a partir do momento em que o Executivo Municipal tomar conhecimento do fato. O proprietário será identificado e notificado pelo Município, devendo providenciar a retirada em até 10 dias, sob pena de remoção. Para a efetiva aplicação dessas medidas, será necessária a regulamentação da Prefeitura.