A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) continua crescendo. O deputado Albert Dickson, que foi o mais votado em Natal (RN) nas últimas eleições vai integrar as fileiras do PSDB. Albert é hoje o nome mais forte do segmento evangélico no Rio Grande do Norte (RN).

Albert Dickson fechou questão a convite do presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira que tem trabalhado para o crescimento do partido e focado na nominata para deputado estadual. Nos últimos dias, o deputado Ubaldo Fernandes também revelou que vai deixar o PL e assinar a ficha de filiação do PSDB.

Albert Dickson exerceu dois mandatos como Vereador de Natal, eleito Presidente da Câmara no biênio 2013-2014, Presidente das Câmaras Municipais do RN (FECAM). Atuando para o fortalecimento do Poder Legislativo, expandindo a atuação da FECAM com a adesão de novas Câmaras associadas e no legislativo tem promovido leis em prol da saúde pública e com a marca da assistência social.

Assembleia aprova ampliação de vagas de trabalho a deficientes

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei para garantir mais postos de trabalhos às pessoas com deficiências. A proposta, apresentada pelo deputado Albert Dickson (PROS), determina que, para firmar contratos de prestação de serviços com o Estado, a empresa garanta que pelo menos 10% dos funcionários que atuarão na área sejam deficientes.

Pelo projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (9), fica determinado que quando o cálculo das vagas de cada contrato resultar em fração igual ou superior 0,5, vai se arredondar para o número inteiro imediatamente superior, ocorrendo o contrário quando a fração for inferior a 0,5%. Nos contratos em que o cálculo para a reserva de vagas for inferior a um, fica assegurada uma vaga para as pessoas com deficiência, desde que o total das vagas previstas no contrato for igual ou superior a cinco.

Ainda pela proposta, o Governo fica obrigado a informar em edital sobre as condições impostas pela nova lei para que a empresa preste o serviço. Para os contratos firmados anteriormente à mudança, a obrigação da reserva de vagas para pessoas com deficiência começará a ocorrer no prazo de 180 dias após a publicação.

Para o controle do cumprimento da norma, as prestadoras dos serviços deverão manter o registro atualizado sobre vagas reservadas às pessoas com necessidades especiais e elaborar relatório anual para ser arquivado juntamente com o contrato. Na hipótese do não preenchimento de vaga por falta de aptidão dos candidatos para o exercício da função, a empresa deverá comprovar e documentar a situação junto ao Estado. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa da sanção do governador do Estado, que tem até o fim do mês para sancionar ou vetar o projeto.

Fonte: Assessoria