O Congresso Nacional manteve, na madrugada desta quarta-feira, o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do projeto de lei que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a chamada regra 85/95 para as aposentadorias. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma de idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais para os cofres públicos até 2035.

O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel, ao longo da madrugada. Ainda faltam oito vetos a serem apreciados de forma individual por causa da apresentação de destaques. Entre eles está o que impede o reajuste de até 78,5% dos servidores do Judiciário, conforme aprovado em junho pelos parlamentares.

Após vetar o texto sobre o fator previdenciário, a presidente editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, pela qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria deve variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.Outro veto mantido nesta noite se refere à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda.

Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada. (Veja)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções.

Para que a mudança entre em vigor, a Câmara ainda precisa concluir a votação das demais sugestões de alteração da medida provisória. Após a aprovação da redação final, o texto segue para o Senado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O que é o fator previdenciário ?

É uma fórmula matemática que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.