A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta (27), Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Flávio Tácito (DEM), que cede à Paróquia de Santa Luzia – Diocese de Santa Luzia de Morroró, a titularidade, competência, responsabilidade e administração do festa de Santa Luzia. A partir dessa lei, caberá à paróquia a ocupação de todo e qualquer espaço das vias públicas onde serão realizados os festejos, inclusive eventos sociais, ficando a entrada e ocupação do espaço condicionada à prévia autorização da secretaria da paróquia. Igualmente será de responsabilidade da Paróquia de Santa Luzia o estabelecimento dos horários de funcionamento das barracas de entretenimento e venda de produtos diversos, bares, lanchonetes e similares, parques de diversão e espetáculos circenses.