A prefeita Fafá Rosado mantém avanço na Educação Municipal sancionando Lei, veja mais:

Denominada de “Lei Niná Rebouças”, a lei institui a política de responsabilidade educacional no Município, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do sistema munici pal de ensino, através da execução de ações planejadas, estabelecimento de metas educacionais, investimento crescente e sistemático de recursos financeiros, avaliação de desempenho com foco principal no aluno.

A Lei Niná Rebouças fixa metas globais de suporte para a qualidade da educação, tais como implementar o Sistema de Avaliação da Rede Municipal, já a partir de 2011; implantar o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação; instalar laboratórios de informática em 100% das escolas municipais; implantar a jornada de tempo integral em 100% das escolas urbanas e 50% nas rurais até 2014.

Pela nova lei, a prefeitura institui por desempenho, através de metas a serem alcançadas, o que pode representar o 14º salário para os profissionais da educação da rede municipal de ensino. “A Lei Niná Rebouças de Responsabilidade Educacional é um marco na educação de Mossoró e uma política de Estado”, definiu a prefeita Fafá Rosado, ao discursar na cerimônia de assinatura da referida lei. No seu pronunciamento, Fafá Rosado lembrou que, ao longo dos últimos seus anos, o seu governo construiu escolas, investiu na capacitação docente, estimulou eventos como a Feira do Livro, implantou a escola de tempo integral, entre outras ações. “A Lei de Responsabilidade Educacional chega para coroar esse trabalho e abrir novos horizontes para a melhoria da educação municipal”, justificou.

A lei, elaborada a partir de ampla discussão com educadores e a sociedade, determina a aplicação de 30% do orçamento anual no município em educação, além de instituir a possibilidade do 14º salário para os professores.

Fonte: Prefeitura de Mossoró