Deu na Agência Estado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado. O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados. Agora, o texto seguirá para o Senado.

A votação da regulamentação da emenda 29, que prevê percentuais mínimos para investimentos públicos em saúde, foi concluída hoje. A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008.

Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS.

No encontro, o governador do Mato Grosso, Silval Pereira (PMDB), propôs que a redução do custo da dívida gerada pela troca do indexador fosse usada exclusivamente pelos Estados para financiar a saúde. Depois da reunião, Maia anunciou a criação de uma comissão para estudar formas de financiamento da saúde, que começará a funcionar logo após a aprovação do projeto que regulamenta a emenda 29.

Os gastos com saúde deverão aumentar e o governo não sabe de onde tirar tantos recursos. A volta do CPMF não deve ser aprovado em virtude de ser véspera de ano eleitoral.