Emenda 29 | Pádua Campos

17
jan

Críticas a Emenda 29

Postado às 8:50 Hs

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), criticou nesta segunda-feira (16) os vetos da presidente Dilma à lei que define os gastos públicos em saúde e os percentuais mínimos que devem ser investidos no setor pela União, Estados e municípios.

Com 15 vetos, Dilma sancionou hoje a regulamentação da emenda 29. Nogueira lamentou especialmente o veto ao dispositivo que determinava a separação dos valores a serem aplicados na saúde em contas específicas –procedimento que facilitaria a fiscalização da sua efetiva aplicação, com total transparência da gestão desses recursos.

Outro artigo vetado pela presidente abre a possibilidade da União aplicar menos dinheiro na saúde. “Ou seja: menos dinheiro para hospitais, remédios e material hospitalar, por exemplo. Mais uma vez, o governo federal foge de suas responsabilidades e joga o peso das contas da saúde nas costas de Estados e municípios”, acrescentou o líder tucano.

Dilma também vetou o artigo que prevê “créditos adicionais” para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

“O descompromisso e a insensibilidade do atual governo com a saúde pública brasileira levou a presidente da República a vetar estes e outros dispositivos importantes. Por essa razão, vamos solicitar que os vetos sejam analisados com urgência, para que possamos restabelecer a garantia da aplicação da totalidade dos recursos destinados à saúde pública, em benefício dos cidadãos brasileiros.”

Segundo Nogueira, o PSDB “fará gestão junto ao presidente do Congresso Nacional para a votação desses vetos já no início do ano legislativo”.(Folha)

Emenda 29

09
dez

Aprovada

Postado às 11:03 Hs

Tá na Agência Estado

O governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 7, no Senado a regulamentação do mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na Saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse de dinheiro. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A regulamentação da chamada Emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção da sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área. No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%. A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 o Planalto terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010.

Com a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a presidente Dilma Rousseff se livra de um dos motivos de suas dores de cabeça no Congresso, alvo da chantagem de parte de seus aliados. Os outros dois motivos são a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, já aprovado pelos deputados, que será votada nesta quinta-feira no Senado, e o aumento dos salários do Judiciário, adiado para o ano que vem.

26
set

Conversa fiada…vem aí outra CPMF

Postado às 18:30 Hs

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano, conforme o portal R7. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.

“É uma coisa complicada, sim (a criação de um imposto em época de eleição). Mas todos os governadores acham, e nós concordamos, que o principal tema da eleição de 2012 será a saúde. Não dá para fazer o debate de forma demagógica, dizendo: ‘Ah, vamos resolver’. Resolver de onde, cara pálida? A presidenta Dilma (Rousseff chamou os governadores, o Congresso e disse: ‘Não façam maquiagem. Se vocês querem que a saúde tenha evolução de patamar, de atendimento, vai ter de mexer. E não serei eu, sozinha, que vou fazer isso’”.

As declarações da ministras foram feitas cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 – que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios. Mas Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema, porque não indica de onde virão os recursos. Para ela, a comissão acertada entre os governadores e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá resgatar projetos de lei que criam base de cálculo para a nova versão da CPMF, o imposto do cheque extinto em 2007.

22
set

Ninguém merece…

Postado às 7:40 Hs

Deu na Agência Estado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado. O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções. O PT foi o único partido que defendeu a criação da CSS. A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados. Agora, o texto seguirá para o Senado.

A votação da regulamentação da emenda 29, que prevê percentuais mínimos para investimentos públicos em saúde, foi concluída hoje. A principal parte do texto, que segue para o Senado, já havia sido apreciada pelos deputados em 2008.

Hoje, deputados aprovaram, por 76 votos contra 355, além de 4 abstenções, apenas destaque do DEM que acaba com a base de cálculo da CSS.

No encontro, o governador do Mato Grosso, Silval Pereira (PMDB), propôs que a redução do custo da dívida gerada pela troca do indexador fosse usada exclusivamente pelos Estados para financiar a saúde. Depois da reunião, Maia anunciou a criação de uma comissão para estudar formas de financiamento da saúde, que começará a funcionar logo após a aprovação do projeto que regulamenta a emenda 29.

Os gastos com saúde deverão aumentar e o governo não sabe de onde tirar tantos recursos. A volta do CPMF não deve ser aprovado em virtude de ser véspera de ano eleitoral.

21
set

Mais dinheiro para o SUS

Postado às 11:09 Hs

Durante comissão geral para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União, realizada nesta terça-feira na Câmara, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estimou em R$ 45 bilhões a necessidade de financiamento para que a União consiga universalizar, com qualidade, o atendimento na área. Segundo o ministro, os desafios atuais do setor são diferentes dos de quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), há 22 anos, e mais recursos serão necessários no futuro.

O texto em análise na Câmara sobre a regulamentação da emenda (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% da arrecadação de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos integralmente pela falta de regulamentação. O substitutivo está na pauta do Plenário de amanhã.

Recursos do Fundeb

Para o ministro, no entanto, o texto que está sendo discutido na Câmara não é ideal, e deve retirar R$ 6 bilhões do investimento dos estados, porque desconsidera de sua parcela os recursos do Fundeb. “É um passo importante que está sendo dado, termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde, mas a caminhada ainda vai ser longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro”, declarou.

Padilha disse que o Brasil é o país que mais envelhece no mundo, com aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade. A população acima de 60 anos deverá ultrapassar a dos menores de 15 anos, o que modifica as prioridades do SUS.

Fonte: Agência Câmara