A Comissão Especial de Juristas do Senado, que discute um novo anteprojeto de lei para o Código Penal, aprovou nesta sexta-feira uma proposta para responsabilizar penalmente empresas envolvidas em práticas de corrupção.

A novidade ainda é rejeitada por parte dos juristas, o que refletiu em um intenso debate na comissão. O presidente do colegiado, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos que defenderam a responsabilização penal das empresas. “O Brasil está atrasado em relação a países europeus, Portugal inclusive, por força de uma doutrina a meu ver ainda muito retrógrada”, disse.

A responsabilização poderá ser proposta nos casos em que as infrações sejam cometidas pelos representantes legais ou do órgão colegiado da empresas. Segundo o texto aprovado, a absolvição da pessoa jurídica não elimina a responsabilidade dos dirigentes.

Além das multas, as penalidades podem variar de prestação de serviço comunitário à interrupção temporária ou mesmo encerramento definitivo das atividades, além da proibição de contratar com órgãos públicos e instituições financeiras oficiais.

O colegiado deve apresentar até o final do mês uma proposta de anteprojeto do Código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O texto poderá ser convertido em um único projeto ou incorporado a propostas que já tramitam no Congresso.(IG)