Lista deve incluir apenas itens de uso pessoal, como lápis e cadernos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que impede as escolas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses produtos.

Para o autor da PLC 126/2011, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os contratos de prestação de serviços educacionais que fazem essa exigência são abusivos. De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das mensalidades escolares.

Favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) explica em seu relatório que não se pode encarar como ônus individual aquilo que é de natureza coletiva e inerente ao serviço educacional contratado com as instituições de ensino. A proposta agora segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).