Deu no blog de Gutemberg Moura:

O advogado Humberto Fernandes, que faz parte da assessoria jurídica da Força do Povo, encaminhou uma reclamação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo que “restabeleça a autoridade da decisão daquele colegiado”. O foco principal da reclamação é o suposto não-cumprimento de decisão do TRE que autorizou o uso do tema Máfia dos Sanguessugas no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Humberto critica a postura do juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior, que considera estar contribuindo para desequilibrar a disputa.

“Nós encaminhamos uma reclamação para que o Tribunal determine o cumprimento da decisão e restabeleça a autoridade da sua decisão que permite que esse (sanguessugas) e outros temas sejam tratados no horário eleitoral gratuito”, informou ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje.

Humberto Fernandes se mostrou indignado ontem, via Twitter, com a postura do magistrado, que ele considera fugir da racionalidade. “As decisões indicam que um lado pode criticar o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró, mas o outro não pode falar sobre os desmandos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado, na administração de Sandra quando foi prefeita de Mossoró e no caso dos sanguessugas”, criticou.

O advogado lembra que, assim como decidiu o TRE, são temas de domínio público e que precisam ser levados à maioria da população. “Isso em nada tem a ver com ataque pessoal. Até porque fazem parte de informações e processos que toda Mossoró conhece. O processo dos sanguessugas é público, já foi amplamente divulgado pela imprensa. O que isso tem a ver com ataques pessoais?”, indagou.

Direitos

Outro questionamento feito pelo advogado é quanto ao fato de que todos os direitos de resposta pedidos tanto pela administração municipal quanto pela estadual foram negados. Porém, no primeiro direito de resposta pedido pela oposição, segundo ele, houve deferimento. “Falamos sobre a votação da Favela do Tranquilim e o juiz decidiu que os vereadores citados teriam direito de resposta. A outra coligação já falou inúmeras inverdades sobre as administrações e nada foi possível corrigir através do direito de resposta”, enumerou.

Para Humberto Fernandes, as decisões quebram a isonomia do pleito, na medida em que permitem que um lado faça campanha livremente, enquanto o outro lado estaria tendo o seu direito de fazer o programa eleitoral cerceado. “Ele tem dito que as coligações devem fazer uma campanha propositiva, mas isso não é o juiz quem decide. Quem tem de decidir isso é a coligação. Mostrar o que a outra coligação fez de errado também é importante, porque as pessoas precisam saber disso”, disse.

O advogado contou que há pouco tempo, em uma reunião, o magistrado queria impedir que a propaganda de caveletes fosse colocada nos canteiros. “Isso foge da racionalidade. Não há nenhum dispositivo legal que proíba isso”, reclamou.

O advogado contou que há pouco tempo, em uma reunião, o magistrado queria impedir que a propaganda de caveletes fosse colocada nos canteiros. “Isso foge da racionalidade. Não há nenhum dispositivo legal que proíba isso”, reclamou.

“Durante o processo eleitoral, os protagonistas são as coligações. O juiz está querendo aparecer mais do que os candidatos”, finalizou.