MPF/RN recorre para ampliar pena de envolvidos na Máfia dos Sanguessugas‏ O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou embargos de declaração requerendo que a Justiça se posicione sobre o enriquecimento ilícito e a violação aos princípios da administração decorrentes das ilegalidades cometidas pelo ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho e outros sete réus, todos envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”. Os oito já foram condenados por lesão ao erário. O esquema de desvio de recursos através da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda parlamentar para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O respectivo convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia, filha de Lavoisier, já presidia a fundação. Além dos dois, foram condenados por lesão ao erário os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.

Quase oito após a Operação Sanguessuga, a Justiça Federal em Mato Grosso condenou os empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Acusados de serem os mentores da “máfia das ambulâncias”, ambos foram absolvidos dos supostos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações em duas ações penais. É a primeira condenação criminal dos Vedoin. Mas o advogado afirmou à reportagem que vai recorrer e pedir perdão judicial porque, apesar da confissão de culpa, os réus colaboraram com as investigações. “Foi a maior colaboração espontânea e eficaz já feita no Brasil”, disse Valber Melo ao Congresso em Foco. As ações em questão são os principais processos criminais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os Vedoin em decorrência da operação, realizada pela Polícia Federal (PF) em maio de 2006 para desbaratar o esquema. A fraude consistia em burlar procedimentos licitatórios realizados por prefeituras em todo o país para compra de unidades móveis de saúde, por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes à família Vedoin eram usadas no esquema para vencer as disputas combinadas. Em troca, os empresários pagavam propinas solicitadas por parlamentares.

 

Deu no blog de Gutemberg Moura:

O advogado Humberto Fernandes, que faz parte da assessoria jurídica da Força do Povo, encaminhou uma reclamação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo que “restabeleça a autoridade da decisão daquele colegiado”. O foco principal da reclamação é o suposto não-cumprimento de decisão do TRE que autorizou o uso do tema Máfia dos Sanguessugas no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. Humberto critica a postura do juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior, que considera estar contribuindo para desequilibrar a disputa.

“Nós encaminhamos uma reclamação para que o Tribunal determine o cumprimento da decisão e restabeleça a autoridade da sua decisão que permite que esse (sanguessugas) e outros temas sejam tratados no horário eleitoral gratuito”, informou ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje.

Humberto Fernandes se mostrou indignado ontem, via Twitter, com a postura do magistrado, que ele considera fugir da racionalidade. “As decisões indicam que um lado pode criticar o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró, mas o outro não pode falar sobre os desmandos na Casa de Saúde Dix-sept Rosado, na administração de Sandra quando foi prefeita de Mossoró e no caso dos sanguessugas”, criticou.

O advogado lembra que, assim como decidiu o TRE, são temas de domínio público e que precisam ser levados à maioria da população. “Isso em nada tem a ver com ataque pessoal. Até porque fazem parte de informações e processos que toda Mossoró conhece. O processo dos sanguessugas é público, já foi amplamente divulgado pela imprensa. O que isso tem a ver com ataques pessoais?”, indagou.

 

Direitos

Outro questionamento feito pelo advogado é quanto ao fato de que todos os direitos de resposta pedidos tanto pela administração municipal quanto pela estadual foram negados. Porém, no primeiro direito de resposta pedido pela oposição, segundo ele, houve deferimento. “Falamos sobre a votação da Favela do Tranquilim e o juiz decidiu que os vereadores citados teriam direito de resposta. A outra coligação já falou inúmeras inverdades sobre as administrações e nada foi possível corrigir através do direito de resposta”, enumerou.

Para Humberto Fernandes, as decisões quebram a isonomia do pleito, na medida em que permitem que um lado faça campanha livremente, enquanto o outro lado estaria tendo o seu direito de fazer o programa eleitoral cerceado. “Ele tem dito que as coligações devem fazer uma campanha propositiva, mas isso não é o juiz quem decide. Quem tem de decidir isso é a coligação. Mostrar o que a outra coligação fez de errado também é importante, porque as pessoas precisam saber disso”, disse.

O advogado contou que há pouco tempo, em uma reunião, o magistrado queria impedir que a propaganda de caveletes fosse colocada nos canteiros. “Isso foge da racionalidade. Não há nenhum dispositivo legal que proíba isso”, reclamou.

O advogado contou que há pouco tempo, em uma reunião, o magistrado queria impedir que a propaganda de caveletes fosse colocada nos canteiros. “Isso foge da racionalidade. Não há nenhum dispositivo legal que proíba isso”, reclamou.

“Durante o processo eleitoral, os protagonistas são as coligações. O juiz está querendo aparecer mais do que os candidatos”, finalizou.