Nesta terça-feira (13), centenas de prefeitos retornarão a Brasília para dar continuidade à Mobilização Permanente. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro quer buscar respostas do Governo Dilma Rousseff (PT) em relação às demandas feitas pelo movimento para o enfrentamento da crise financeira das prefeituras.

Esta data foi marcada após a entrega de um ofício à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante a última mobilização no dia 10 de outubro. Este novo encontro recebe apoio das entidades estaduais e microrregionais em todo Brasil. Os dirigentes das associações convidam os gestores de cada Estado e antecipam à imprensa e aos cidadãos o motivo que os levam a se mobilizar. E é importante que os novos prefeitos também façam parte para evitar de receberem como herança dívidas dos governos atuais.

Com o argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro financeiro. A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.

Segundo pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000 prefeituras –43,6% dos entrevistados– preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa. A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados. A insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.