OAB ingressa com ação civil pública em prol de melhorias estruturais nas delegacias

Foi realizada na manhã de hoje (07) na sede da OAB/Mossoró uma reunião para tratar da assinatura de uma ação civil pública cobrando medidas do governo estadual em prol de melhorias na estrutura das delegacias de polícia civil.  A ação é uma iniciativa da OAB/Mossoró – através da Comissão de Segurança Pública e Trânsito – e da OAB/RN.

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, comentou que a entidade já realiza alguns estudos em Natal no que diz respeito às condições do sistema carcerário, do ITEP e do Corpo de Bombeiros; e que a situação em que se encontram esses órgãos hoje na capital, assim como em Mossoró, é gravíssima. Sérgio Freire assegurou o apoio da Seccional à ação, ressaltando que os delegados podem contar com a OAB. O presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, Paulo Cesário, comentou que “esta ação ratifica o papel histórico da OAB na defesa dos direitos e garantias fundamentais”. O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, parabenizou o trabalho da comissão e reforçou que a OAB tem se empenhado de maneira contínua para atuar em defesa da sociedade.

Vários delegados estiveram presentes na reunião, entre eles, o delegado regional, Denys Carvalho, que falou sobre a importância da ação para a categoria: “a cada dia desempenhamos nossa função frente à dificuldade de efetivo e estrutural, precisamos ter o mínimo de condições adequadas”.

A ação assinada hoje em Mossoró diz respeito somente à estrutura das delegacias de polícia civil, mas nos próximos dias, a OAB/RN ingressará com outra ação junto ao governo estadual requerendo melhorias nos presídios do Rio Grande do Norte.

Fonte: Assessoria