TSE nega pedido para adiar horário eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido apresentado pelo PV e seu candidato a presidente, Eduardo Jorge, para o adiamento por três dias do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa na próxima terça-feira (19).

A sigla e o candidato solicitaram o adiamento em razão do acidente aéreo que vitimou o candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) e equipe. Em sua decisão, o presidente do TSE destaca que, “não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral”.

O ministro informa ainda que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina o momento de início do horário gratuito no rádio e na televisão, bem como as demais datas do calendário eleitoral, “não sendo possível sua alteração para atender a pedido isolado, formulado por uma única agremiação partidária”.