Empenhado em impedir a redução da maioridade penal no país para 16 anos, o Palácio do Planalto decidiu apoiar uma proposta que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes de três para oito anos em casos de crimes hediondos “mediante violência ou grave ameaça”. O Executivo vai defender o relatório apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) sobre uma proposta de José Serra (PSDB-SP).

Pelo texto de Pimentel, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os adolescentes que cometem crimes hediondos farão parte de um regime diferenciado de internação e serão mantidos em unidades ou alas separadas dos demais menores infratores. Eles poderão ficar internados por até oito anos. O texto original de Serra propunha um tempo de internação máximo de dez anos.O texto de Pimentel também aumenta a punição para adultos que arregimentem menores de idade para cometer crimes.

“Quero dizer aos senhores deputados que o relatório apresentado pelo senador Pimentel ontem à noite expressa as posições do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo. Ele participa da última sessão de debates da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal na Câmara.

O ministro da Justiça afirmou que a redução da maioridade penal elevaria a reincidência dos menores infratores. “Essa proposta atende o problema com muito melhor resultado. Ela responde àquilo que a sociedade quer”, disse o ministro.

Em um discurso no qual criticou a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os presídios do país são ‘verdadeiras escolas do crime’. Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro das penitenciárias que são comandadas por criminosos experientes, que, de acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil.

Atualmente, os deputados federais analisam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade-mínima para responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão especial da Câmara.Se for aprovada pelos integrantes do colegiado, a PEC será submetida, posteriormente, à votação no plenário principal da Casa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que os deputados devem apreciar o tema até o fim de junho.Na visão do titular da Justiça, o ingresso de jovens das cadeias brasileiras equivaleria a graduá-los na criminalidade. (AFP/Veja)