Após anunciar na terça-feira medidas para reduzir despesas com a folha de pessoal, o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aguarda parecer da Procuradoria da Casa para definir quando, como e quais os critérios a serem utilizados para efetivá-las. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual iniciam os procedimentos para apurar as suspeitas de irregularidades na folha do Legislativo estadual.

Por meio da assessoria de imprensa da Assembleia, Ezequiel Ferreira explicou que as definições das medidas anunciadas aguardam parecer da Procuradoria da Casa. Ontem, ele reforçou em plenário que vai convocar todos os aprovados no concurso público de 2013 para ocupar seus cargos ainda neste ano, mas não disse se isso ocorrerá gradativamente ou de uma só vez. Na edição do Diário Oficial de ontem mais um aprovado foi convocado, desta vez para o cargo de Analista Legislativo. Com isso foram chamados 21 dos 85 aprovados.

“Estão em andamento várias ações para que possamos reduzir os custos e chamar todos os concursados. Está no planejamento da gestão e é um compromisso nosso por dever de justiça”, garantiu o presidente. Dentre as medidas, o presidente pretende criar uma Ouvidoria Legislativa, que seja ágil, eficiente e transparente para receber reclamações, denúncias e sugestões. Também vai cortar cerca de 700 cargos de comissão e implantar uma auditoria permanente na folha de pessoal, que será realizada por meio de contrato com a Fundação Getúlio Vargas, além das comissões instaladas para analisar o acúmulo de cargos e a situação funcional dos servidores do Legislativo para que sejam tomadas as medidas necessárias em caso de situação irregular.

A folha e a situação funcional também são alvos de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ainda nesta semana deverá formalizar uma comissão para também iniciar uma auditoria na folha da Casa. Os procedimentos internos para a nomeação desta comissão estão em caráter seletivo e já se encontram na diretoria de despesas com pessoal.O TCE questiona a desproporção entre 379 cargos efetivos e 2.592 comissionados e o crescimento exponencial dos cargos em comissão entre 2011 e 2016, com a criação de novos 1.756 cargos, que implica em elevação de 86% do quantitativo global de funcionários ativos.