O ministro Ricardo Lewandowski passa nesta segunda-feira (12) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a ministra Carmen Lúcia, após dois anos de mandato.

A estreia no comando da corte será com ações nas áreas de direitos trabalhistas (nove, ao todo) e sociais (sete, referentes a saúde, educação e família). Nesta quarta (14) e quinta-feira (15) o plenário se reunirá para discutir benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

De acodo com o G1, a primeira ação selecionada pela própria Carmen Lúcia é a derrubada do decreto de 1996, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que permitia ao empregador dispensar o funcionário sem justificativa.

A segunda pauta discute a validade da regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho; seguida pela ação que dá ao STF o dever de decidir se um órgão público também responde por encargos trabalhistas devidos por uma prestadora de serviço que contratou, além da validade da jornada de 12 horas para bombeiros civis com 36 horas de descanso.