O Supremo Tribunal Federal já está dividido em relação à polêmica e suspeita decisão do ministro Edson Fachin de salvar o ex-presidente Lula das condenações na Lava Jato. Decano da corte suprema da justiça brasileira, o ministro Marco Aurélio Mello admitiu ter sido pego de surpresa com o parecer e afirmou que o sentimento é de ‘perplexidade’.

“Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois das ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ”, disse. Em decisão monocrática, Fachin, que é relator no STF dos processos abertos a partir das investigações da Lava Jato, redirecionou as ações penais envolvendo o ex-presidente de Curitiba para o Distrito Federal. Na avaliação do ministro, como as denúncias extrapolam o escândalo de corrupção da Petrobrás relevado pela operação, o juízo de Curitiba não tinha competência para julgar e processar os casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht.

A justificativa foi colocada em dúvida por Marco Aurélio. Para o ministro, o argumento é discutível. “Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão”, afirmou. “Habeas corpus é da competência do colegiado. Eu mesmo não julgo habeas corpus individualmente”, acrescentou. Ainda na avaliação do decano, a decisão de Edson Fachin é ‘péssima’ para a imagem do Judiciário e ‘frustra’ a sociedade.

“Ele potencializou, não há a menor dúvida, o princípio da territorialidade. O que revela esse princípio? Que é competente órgão julgador do local da prática criminosa. Aí, entendeu que o ex-presidente Lula praticou os atos aqui em Brasília. Mas o próprio Código de Processo Penal prevê dois institutos que afastam a territorialidade. Refiro-me à continência, quando se tem no processo vários acusados, e à conexão probatória – estarem os fatos interligados. Esses dois institutos geram a prevenção de um certo juízo. Agora, para o Judiciário, isso foi péssimo, já que a sociedade fica decepcionada depois de tantos procedimentos voltar-se à estaca zero”, criticou.

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