Os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei do Governo do RN que altera a Lei 9.994, de 2015, a fim de aperfeiçoar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do RN (Aero-RN). Também foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (22) o projeto que institui no sistema de transporte intermunicipal o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPC-RN), de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e subscrita por outros deputados. “O setor do turismo tem resistido à crise econômica. E com mais este estímulo terá como promover alinhamentos para a manutenção do destino Rio Grande do Norte estar sempre em destaque”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Com relação ao Aero-RN, as modificações inseridas pelo Executivo objetivam garantir uma maior segurança jurídica à concessão dos benefícios fiscais

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) repudiou a cessão de terreno da Força Aérea Brasileira (FAB) para o aeroporto dos Guararapes, em Pernambuco. O ato do Governo Federal é classificado pelo parlamentar como favorecimento para que o Estado possa sediar o hub da Latam, que está em disputa com os estados do Rio Grande do Norte e Ceará.“Essa atitude precisa ser repudiada. O hub da Latam é a melhor perspectiva de redenção econômica para o Rio Grande do Norte a longo prazo. O que se espera de um presidente é uma posição de neutralidade. Mas se tivesse que favorecer algum estado, deveria ser o RN, que é um estado mais pobre”, disse.

Kelps relembrou o caso da Refinaria Abreu e Lima, que terminou indo para Pernambuco, apesar da maior viabilidade para ser instalada no RN. “Existe um histórico de favorecimento do Governo Federal em favor do Estado de Pernambuco em relação ao RN. A gente espera que haja um movimento forte da bancada federal contra esse favorecimento claro. Eu defendo que o Governo do RN rompa com o governo Dilma. Eu quero saber como vai ficar a cara desse povo se o aeroporto ficar em Pernambuco. Se formos passados para trás mais uma vez, será uma das maiores vergonhas políticas do RN”, enfatizou.O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) também criticou a atitude do Governo Federal e sugeriu a formação de comissão parlamentar para acompanhar a questão do hub da Latam. “Já perdemos muita coisa e não podemos perder mais”, disse.