Ficou para fevereiro de 2012 a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma de curso de nível superior de Comunicação Social para o exercício da função de jornalista. O acordo para votação da matéria foi anunciado pelo líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), na sessão deliberativa desta terça (13).

A PEC dos Jornalistas, como a proposição ficou conhecida, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em 30 de novembro, com 65 votos favoráveis e 7 votos contrários. A votação em segundo turno, no entanto, ficou à espera de um acordo entre as lideranças partidárias, o que só ocorreu esta semana.

Por Ricardo Noblat

Doravante, qualquer senador que se sinta incomodado por alguma pergunta feita por jornalista pode adotar contra ele os seguintes procedimentos:

a) ameaçá-lo com uma surra, perguntando: “Você quer apanhar?”

b) tomar seu gravador;

c) apagar a memória do gravador e só depois devolvê-lo;

d) debochar do jornalista no twitter.

Foi o que fez o senador Roberto Requião (PMDB-PR) no último dia 26 de abril depois de ouvir do  jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, uma pergunta sobre sua aposentadoria como ex-governador de Estado no valor mensal de R$ 24 mil.

A Justiça, mais tarde, cancelou o direito de Requião à aposentadoria – bem como o de outros ex-governadores do Paraná.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal pediu ao Senado a abertura de inquérito acusando Requião de quebra de decoro.

Parecer da advocacia do Senado entendeu que não houve quebra de decoro.

Assinado pelos advogados Fernando Cunha e Hugo Souto Kalil e endossado pelo advogado-geral Alberto Cascais, o parecer considerou que a reação de Requião foi adequada.

Um trecho do parecer: “O sindicato representante imputou ao senador representado (Roberto Requião) apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista; ameaça de agressão física com o dizer “você quer apanhar?” e chacota pública do profissional na Internet, ao chamá-lo de “engraçadinho”.

José Sarney, presidente do Senado, mandou arquivar o parecer e deu o caso por encerrado.

Que tal?