Henrique Alves anuncia votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no dia 29 de abril O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (9) que o Plenário deve votar a proposta que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no dia 29 de abril. O anúncio foi feito durante comissão geral no Plenário da Câmara para discutir o projeto (PLP 221/12). O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, foi um dos debatedores. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e está pronta para a votação no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo do relator