O presidente Jair Bolsonaro entre o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (8) — Foto: Alan Santos/Presidência da República

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) em entrevista à TV Globo que o decreto que flexibiliza a posse de armas será editado até a próxima semana.

Segundo o ministro, o assunto foi tratado na segunda reunião ministerial, que aconteceu nesta terça no Palácio do Planalto. Bolsonaro pretende, por meio de decreto, garantir posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

O presidente Jair Bolsonaro reuniu no Palácio do Planalto o Conselho de Governo, formado por ele, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por todos os ministros de Estado. A reunião começou por volta das 9h e terminou pouco antes do meio-dia. De acordo com Onyx, o presidente tem pressa no decreto das armas porque é “um compromisso” de campanha. “Promessa feita é promessa cumprida”, disse o ministro.

Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento. Na reunião desta terça, o presidente falou, ainda, em “materializar” outras promessas de campanha, segundo Onyx. Ele também voltou a falar sobre a “indústria de multas ambientais” e a desburocratização do serviço público.

‘Indústria de multas’

No final do ano passado, antes de tomar posse como presidente, Bolsonaro disse que queria acabar com a “festa” de multas no Ibama. “Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”, afirmou na ocasião.

G1

A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai estudar a possibilidade de substituir as indenizações em dinheiro – pagas a quem entrega voluntariamente armas de fogo na campanha de desarmamento – por outros tipos de benefícios, como a instalação de alarmes silenciosos residenciais. A ideia foi defendida pelo coordenador de Controle de Armas da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Antônio Rangel, durante o Seminário Internacional sobre Desarmamento.

“Em 2003, antes mesmo da campanha nacional de desarmamento da Argentina, a Província de Mendoza fez uma campanha na qual instalava uma campainha – similar a um alarme silencioso, que dispara apenas na delegacia mais próxima – na casa dos cidadãos que entregassem voluntariamente suas armas às autoridades. Vimos de perto essa experiência e acreditamos que ela possa perfeitamente ser levada aos municípios brasileiros”, afirma Rangel.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, a proposta defendida por Rangel é uma “belíssima ideia” e vai ao encontro do propósito do seminário, que é de captar e fornecer novas ideias. Ele adianta, no entanto, que ela vai esbarrar em algumas dificuldades impostas pelo formato das licitações brasileiras.

“Não dá para implementarmos isso a curto prazo porque precisamos respeitar os procedimentos necessários previstos pela legislação [para os processos licitatórios]. Mas, a médio ou longo prazo pode, sim, integrar a campanha”, diz o secretário.

Balestreri acrescenta que há ainda a necessidade de, além do comparativo de preços, preparar estudos e notas técnicas comprobatórias para identificar qual seria o funcionamento ideal para o equipamento, a fim de evitar a ocorrência de erros. Segundo ele, tudo pode ser feito, mas é importante não interromper nem prejudicar o bom andamento da atual campanha, que já recolheu mais de 500 mil armas.

“Quando tiver em mãos a versão finalizada da proposta, vamos analisar e discuti-la internamente no Ministério da Justiça. Ela é bastante interessante porque agrega à entrega voluntária da arma um novo e eficiente elemento de segurança [alarme silencioso que dispara na delegacia mais próxima da residência]“, avalia.