O governo Lula vai vetar a nova distribuição de royalties do petróleo e o artigo que determina à União compensar financeiramente Estados e municípios produtores, sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelas eventuais perdas financeiras. Segundo a reportagem apurou, Lula já tomou a decisão do veto. Prefere fazê-lo ainda em seu governo, mas analisa também a hipótese de deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Ela pode negociar o tema com governadores e com prefeitos na hora de definir a nova distribuição dos royalties no País.

A intenção de Lula é fazer, antes de sair do governo, no dia 1º de janeiro de 2011, uma cerimônia celebrando a sanção da nova Lei do Petróleo. Essa lei muda as regras de exploração do óleo no País para o sistema de partilha de produção, além de criar um fundo social com as receitas do setor.

Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social. O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal ainda não leiloada, que equivale a dois terços das reservas de petróleo já descobertas no País.

Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

A aprovação pela Câmara dos Deputados de um novo modelo de partilha dos recursos do pré-sal foi elogiada pelo governador de Pernambuco Eduardo Campos. O governador alertou ainda que um eventual veto do presidente não pode simplesmente manter a situação atual, na qual todas as receitas do petróleo são partilhadas entre poucos Estados e municípios. “A hora é de diálogo, de entendimento. Um veto puro e simples, que perpetue e até aprofunde o atual desequilíbrio é algo que o Brasil não aceitará”, disse o Eduardo.

Fonte: Jornal do Commércio