Após cinco anos de apuração, o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal de Natal anunciou na manhã desta segunda-feira (23), a sentença dos 21 réus investigados na Operação Impacto, deflagrada em 2007.

A decisão apresentou cinco absolvidos e 16 condenados, que responderam sobre as acusações de irregularidades na votação da proposta de revisão do Plano Diretor de Natal, na gestão do então prefeito Carlos Eduardo. Entre os absolvidos, o empresário Ricardo Abreu foi condenado em um outro artigo, o 387, que se refere à ocultação de bens e corrupção ativa.

Condenados pelo artigo 317, cuja prática, de acordo com o código penal, significa solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

O juiz Raimundo Carlyle acatou pedido do Ministério Público e determinou, em sua sentença anunciada hoje, 23, perda de cargo, função pública ou mandato eletivo dos seguintes condenados:

Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.

Dispõem de mandato eletivo os seguintes vereadores: Dickson Nasser (PSB), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV), Adão Eridan (PR) e Adenúbio Melo (PSB).

“Verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública”, registrou o magistrado.