O governo deve apresentar nesta semana uma proposta para o pagamento automático da revisão dos benefícios por incapacidade e pensões determinada pela Justiça. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou na última sexta-feira que recebeu a proposta do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional do Aposentados e que ela “está sendo avaliada em função das implicações orçamentárias”. O prazo definido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para o órgão apresentar um calendário de pagamento da revisão termina nesta quinta-feira, dia 19. Atualmente, o INSS paga a revisão nos postos para segurados com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte que foram concedidos de 2002 a 2009, mas só aos segurados que fazem o pedido no posto.

A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou as 20% menores contribuições dos segurados que pediram benefício por incapacidade e tinham menos de 144 contribuições -para o INSS, quem teve benefício concedido antes de 2002 não poderia pedir a correção, pois o prazo teria terminado. A contraproposta do INSS será apresentada pela Advocacia-Geral da União, que busca “proposta possível para a solução do problema”. O Ministério Público e o sindicato, autores da ação civil pública que pede a revisão automática em todo o país, propuseram que o INSS reajuste imediatamente os benefícios ativos.