O reajuste de 10,16% para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi oficializado pelo governo federal na manhã desta quinta-feira (20). Os novos valores, publicados no Diário Oficial da União, serão destinados para aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios acima de um salário mínimo.

Segundo a portaria, o teto dos benefícios passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, enquanto o piso nacional aumentou de R$ 1.100 para R$ 1.212, o que deve favorecer 23,4 das 36 milhões de pessoas que recebem os pagamentos. A medida se aplica a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Os novos valores serão pagos já em janeiro de 2022 para as pessoas que estavam recebendo o benefício em 1º de janeiro de 2021. Quem começou a receber os benefícios a partir de fevereiro do ano passado terá percentual menor, entre 9,86% e 0,73%, já que ainda não completou o ciclo de 12 meses de pagamentos. Assim, quanto mais tarde for a data de início do benefício, menor o percentual de reajuste.

O recuo de Fátima Bezerra com aposentados da UERN.

O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (Ipern) e da Universidade do Estado do RN (Uern) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.

O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern.

O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. ”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

Orçamento

Durante o encontro discutiu-se também a questão orçamentária da Universidade do Estado. Os dados do Governo apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da Uern entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo período em 2018.

O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018.

O Governo garantiu ainda o repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023.

A equipe do Governo destacou a garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a Uern, que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern) informou nesta segunda-feira, 12, através de seu site oficial, que o Governo do Estado, através do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), que os aposentados da universidade não deverão mais receber mais o auxílio saúde já a partir deste mês. A medida consta em ofício.

A Aduern diz que “o ataque frontal surpreende, não só pelo seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos aposentados da UERN um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”. A entidade revela ainda que defende a paridade entre docentes ativos e inativos da UERN e que os direitos da categoria devem ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

A Aduern ressalta ainda que já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra, “no sentido de impedir mais esse ataque à UERN”. Ela informa ainda que “as assessorias de UERN, ADUERN, e SINTAUERN já estão reunidas estudando o conteúdo do ofício, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

O Ministério da Justiça e o INSS vão atuar juntos para tentar coibir um problema que tira o sono de muitos aposentados. O assédio de instituições financeiras oferecendo empréstimos consignados.
Foi no desespero. Aposentada, 79 anos, Maria de Lourdes Silva cansou de receber ligações de instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado. Acabou aceitando: “Eu fiz, mas eu me arrependo sinceramente. Nossa, aqueles três anos que eu fiquei pagando aquilo, você não queira imaginar como eu ficava, meu Deus. Eu não podia comprar carne, verdura, laranja. Tem que diminuir. Em vez de comprar uma dúzia, comprar meia”.
E como isso acontece. Muitas vezes, acabou de se aposentar, começa o assédio. Ofertas e mais ofertas de empréstimo consignado. Agentes financeiros oferecem empréstimos fáceis, quase sempre por telefone. E são insistentes. O INSS tem o perfil de quem mais sofre esse assédio: aposentados que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996); 83% de todos que recebem a aposentadoria do INSS.

Agência de Notícias

Medida reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas.

O Conselho Nacional de Previdência publicou, nesta segunda-feira (6), uma resolução que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduzir de 2,14% para 2,08% o teto máximo de juros cobrados nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Para os consignados que visam ao pagamento de dívidas com cartão de crédito, a resolução reduz a taxa de juro de 3,06% para 3% ao mês. A margem consignável para o pagamento dessas despesas passará de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal.

De acordo com a Previdência, isso permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. A principal intenção dessa medida é impedir um endividamento muito alto e diminuir o risco de inadimplência. Essas reduções foram aprovadas em setembro e aguardavam ser publicadas para entrar em vigor. A Previdência avalia que elas foram possíveis graças às quedas na taxa básica de juros (Selic).

A liberação antecipada do PIS/Pasep para aposentados começa em 19 de outubro. A expectativa é de que 5,1 milhões de brasileiros sejam beneficiados. No total, mais de R$ 15 bilhões serão injetados na economia. “Esses recursos ajudarão o consumo, o acesso ao crédito, a produção industrial e agrícola. Embora pareça uma medida microeconômica, todo o País será beneficiado com o reforço na economia”, argumentou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

As liberações serão divididas em três fases, para que o benefício seja pago de maneira organizada, sem grandes filas ou problemas para os beneficiários. “O total disponível de saque do PIS e do PASEP somam mais de R$ 15,9 bilhões. Esses recursos devem contribuir especialmente também para ajudar na retomada do varejo neste final de ano”, reforçou o ministro.

Aposentados e pensionistas começam a receber o 13º no fim de agosto

Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (28/7) decreto presidencial que antecipa o abono anual (13º salário) de 2017 para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício será pago em duas parcelas. A primeira delas será depositada com a folha de pagamentos de agosto, entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro, de acordo com o número final do cartão do benefício. Segundo o decreto, a primeira parcela será equivalente “a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto”, junto com o montante a ser concedido no mês.

# ENEM

Com o horário de verão em vigor em vários estados, os estudantes que vão fazer a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no próximo fim de semana precisam ficar atentos ao horário de abertura e fechamento dos portões. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começam 30 minutos após o fechamento dos portões. Em 18 estados os estudantes farão a prova em horário diferente do de Brasília. Portanto, esses candidatos devem acertar os ponteiros do relógio ao da capital federal para não perder o exame.

# 2º Parcela

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no “Diário Oficial da União” em 25 de julho. A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro. As datas foram confirmadas na segunda (31) pelo Ministério da Previdência. Corte de pensão de filhas de servidores pode gerar economia de R$ 5 bilhões Deficit acumulado do ano do setor público já supera R$ 85 bilhões, diz BC.

# Triste estatística

Uma pesquisa nacional divulgada nesta quarta-feira aponta que 57% dos brasileiros concordam com a afirmação “bandido bom é bandido morto”. Os números aparecem em levantamento do Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um conjunto de 34% dos entrevistados discorda da frase. De acordo com a publicação, 6% não concordam e não discordam e outros 3% não sabem. Conforme o estudo, que ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo o país, a concordância com a frase predomina entre homens, com mais de 45 anos, com até Ensino Fundamental completo e com renda superior a 10 salários mínimos. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

# Nos Estados Unidos

A virada de Donald Trump na eleição americana continua repercutindo no mercado de capitais. Hoje, foi a vez das bolsas asiáticas recuarem fortemente. O índice Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em queda de 1,76%. Em Hong Kong, Xangai e Seul, as baixas foram de 1,45%, 0,63% e 1,42%, respectivamente. Em comum, todos os operadores consultados por agências internacionais alegam o mesmo: aumentou o risco de Trump ocupar a Casa Branca. ( O Antagonista )

Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro. Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido.  A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006.

13º do INSS começa a ser pago no dia 25 de agosto.

A primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá começar a ser paga a partir do dia 25 de agosto.

O governo teria afirmado a representantes dos aposentados que o acordo para o adiantamento da primeira parte seria mantido. O presidente do Sindnapi (sindicato dos aposentados), João Batista Inocentini, diz que, na última reunião com as centrais sindicais, em Brasília, houve o compromisso de liberar a primeira parte da grana em agosto.

* * * A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. Argumentando que depende das transferências federais, que deverão acontecer até o próximo dia 30 de novembro. * * *

* * * O Brasil é o terceiro país que menos gasta com educação entre 34 nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Os brasileiros estão à frente apenas de Colômbia e Indonésia. Segundo a pesquisa da OCDE, o valor investido em cada estudante representa um terço da média aplicada pelas nações mais desenvolvidas. O estudo destacou ainda que os professores de outros países recebem mais que o dobro dos docentes no Brasil. * * *

* * * O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará hoje (24) o pagamento dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, juntamente a segunda parcela do 13º salário. O pagamento referente ao mês de novembro, junto com a segunda parcela do abono, representa uma injeção de mais R$ 650 milhões na economia local. * * *

* * * A obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), voltou a valer para quem pretende dirigir motos de 50 cilindradas, também chamadas de “cinquentinhas”. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a obrigatoriedade de habilitação para os motoristas. O documento, assinado pelo desembargador federal Carlos Wagner, exige a autorização considerando a segurança e a saúde coletiva . * * *

* * * Esta semana o PROCON/RN irá fiscalizar supermercados em Natal e do interior visando conferir o preço dos produtos que estão expostos nas prateleiras/gôndolas e o preço cobrado na hora de passar no caixa. Segundo o diretor do Procon/RN,Ney Lopes Jr., a oferta e a apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características. Ainda, é direito do consumidor pagar pelo menor preço quando houver divergências e cobrar o cumprimento das ofertas apresentadas pelo estabelecimento comercial sob pena de se caracterizar a publicidade enganosa o que pode gerar multas consideráveis para o estabelecimento. * * *

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos para os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.

O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incia nesta quinta-feira (24), o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de setembro. No Brasil, mais de 28 milhões de segurados receberão o adiantamento. No Rio Grande do Norte, só com o 13º, serão pagos R$ 213,7 milhões, beneficiando 467.950 segurados. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício e o pagamento acompanhará o calendário mensal que prossegue até o dia 7 de outubro. Esta será a 10ª vez consecutiva que a antecipação é garantida.

Nesta primeira parcela, não haverá desconto de imposto de renda. A exceção, é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor é calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por lei, não tem direito ao 13º salário quem tem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço e salário família. A primeira parcela do abono e o pagamento normal do mês representam um acréscimo de R$ 660.491.962 na economia potiguar.

No Rio Grande do Norte serão beneficiados 281.569 segurados urbanos e 269.222 rurais.

Mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberão o adiantamento do 13º a partir do dia 24 de setembro. A folha de pagamento dos previdenciários do mês de setembro trará a gratificação junto ao pagamento de outros benefícios, e começou a ser rodada na sexta-feira (4).

No total, serão cerca de R$ 16 bilhões em pagamentos. A antecipação acompanhará o calendário mensal, que prossegue até o dia 7 de outubro. Essa é a terceira vez que o adiantamento – estabelecido em 2006 – será depositado com os benefícios de setembro. Também será a décima vez consecutiva que a antecipação do 13º é garantida aos trabalhadores.

O decreto presidencial nº 8.513/2015 que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina – mais conhecida como 13º salário – foi publicado na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU).