Ficou mais fácil para o motorista acompanhar as multas de trânsito e até mesmo realizar o pagamento antecipado das infrações com desconto de 40%. Agora, tudo está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), conhecido por armazenar a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do documento do veículo. Antes, esses recursos podiam ser acessados apenas pelo aplicativo Serviço de Notificação Eletrônica (SNE), que, em breve, será descontinuado. Atualmente, continua ativo somente para atender às pessoas jurídicas. A fusão dos aplicativos CDT e SNE faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre até a próxima sexta-feira (25), e tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, como explicou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro. “O Denatran traz mais uma facilidade para a vida do cidadão. Agora, por meio da Carteira Digital de Trânsito, a CDT, você consegue acessar o Sistema de Notificação Eletrônica, e pode acessar as multas de trânsito que você tem na sua carteira. É possível também baixar essas multas e obter um desconto de 40%, caso você abra mão da condição de recurso”, explicou o diretor. “Você pode emitir o boleto, fazer o pagamento também via celular, indicar quem é o real infrator, aquela pessoa, talvez o seu filho, o seu marido, a sua esposa, que dirige o veículo que

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto promove uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque modificado pelos senadores. O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Atualmente, o CTB prevê a renovação da carteira de habilitação a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos para quem tem mais de 65 anos. Inicialmente, o texto encaminhado por Bolsonaro previa a renovação dos exames a cada 10 anos para pessoas com menos de 65 anos e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.

26
ago

Informativo

Postado às 9:54 Hs

Detran explica formas de recebimento da Carteira de Habilitação O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) esclarece que, durante a Pandemia, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será somente enviada via Correios, não sendo possível a opção de retirada na sede do órgão. Essa forma de recebimento para o endereço cadastrado continua válida mesmo durante a greve dos Correios e inclui serviços de renovação, segunda via e primeira Habilitação. Devido à greve, o tempo de espera aumentou em média de três para cinco dias.

Money Times

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Entretanto, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) definiu o cronograma de testes práticos de direção veicular que serão aplicados durante o mês de fevereiro nos municípios do interior do Estado. Ao todo, 24 cidades do Rio Grande do Norte receberão a equipe de examinadores do Detran para avaliar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os 24 municípios que terão a visita dos examinadores do Detran são: Passa e Fica (dia 03.02); Nova Cruz (dia 04.02); Goianinha e São José de Mipibu (dia 05.02); São Paulo do Potengi (dia 06.02); Ceará-Mirim e Extremoz (dia 07.02); Parelhas e Acari (dia 10.02); Caicó (dia 11.02); Caicó e Jardim do Seridó (dia 12.02); Currais Novos e Lagoa Nova (dia 13.02); Santa Cruz e Areia Branca (dia 14.02); São Miguel (dia 17.02); Pau dos Ferros (dia 18.02); Alexandria e Patu (dia 19.02); Apodi (dia 20.02); Umarizal e Caraúbas (dia 21.02); Jucurutu (dia 27.02) e Jaçanã (dia 28.02). Em Mossoró, haverá Avaliações práticas monitoradas nos dias: 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20 e 21.
15
jan

Pela internet

Postado às 20:37 Hs

Os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem fazer o agendamento online e concluir todo o processo sem precisar ir ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Com o novo recurso, o usuário inicia o processo em casa e finaliza na clínica médica para onde será direcionado pelo sistema, podendo agendar dia e horário para o atendimento. Quem fizer o pedido de Renovação pela Internet, vai conseguir emitir o boleto para pagamento e saber para qual clínica médica será encaminhado. Na própria clínica, será realizada a captura de imagem e das impressões digitais dos condutores. O serviço está disponível inicialmente em Natal e será expandido para todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte.
16
set

* * * QUENTINHAS… * * *

Postado às 11:59 Hs

* * * A governadora Fátima Bezerra recebeu logo cedo o presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão. O encontro aconteceu na Secretaria de Segurança, onde a governadora e o secretário Coronel Araújo apresentaram os números da Segurança no Rio Grande do Norte e entregaram um projeto para os próximos anos, contando com o apoio do Governo Federal. * * *

* * * Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de validade diz respeito apenas à licença para dirigir. Dessa forma, segundo o colegiado, o candidato que apresente CNH vencida para identificação não pode ser impedido de fazer prova de concurso público, ainda que o edital expressamente vede o uso de documentos com prazo de validade expirado. * * *

* * * Como previsto, hoje, o presidente Jair Bolsonaro terá alta do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, onde está internado desde o último dia 8, quando passou por uma cirurgia para para corrigir uma hérnia incisional no abdômen. Ele vai deixar o hospital no período da tarde, após realização de sessão de fisioterapia, informa boletim médico. Hoje mesmo ele retorna para Brasília. O presidente interino, Hamilton Mourão, segue no cargo por mais dois dias. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, houve uma alteração no planejamento da viagem para Nova York. A comitiva brasileira deverá partir no próximo dia 23, não mais no dia 22, como estava previsto. Depois de NY, Bolsonaro viajará para o Texas, onde se encontra com um grupo de empresários. A volta ao Brasil está programada para o dia 25.

 

setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão. Simulador A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo. Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal” que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas. Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia. A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.
27
ago

Informativo

Postado às 11:50 Hs

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa, por meio da Coordenadoria de Registro de condutores, alguns dos requisitos para os cidadãos realizarem  os respectivos serviços de habilitação:

1. Ao solicitar serviços da coordenadoria, deverão apresentar única e exclusivamente os documentos originais no atendimento de qualquer das unidades. No ato, a captura dos documentos será feita. Não é necessário levar cópias, não serão aceitas cópias autenticadas dos documentos.

2. Os serviços, bem como valores e documentação necessária encontram-se discriminados em nosso site (www.detran.rn.gov.br)

3. A retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será permitida apenas para a própria pessoa, de posse do documento de identificação, ou para um procurador público ou para advogado dentro dos critérios e prerrogativas que lhes foram concedidas.

Ressaltamos que as medidas são para maior segurança, padronização e transparências nos serviços oferecidos. Para dúvidas referentes aos serviços de habilitação de condutores, entrar em contato através do telefone 3232-2974.

O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu em Plenário, o projeto de lei (PL) 3.973/2019 de sua autoria que Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade.

A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu apresentar, nesta segunda-feira, (3/6) ou terça-feira (4), uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, ele quer que o motorista só perca a habilitação caso atinge 40 pontos em infrações, o dobro do que a legislação atual prevê.

Bolsonaro relatou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei.

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, descaminho e contrabando.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado.

Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos.
Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento.

A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 28, por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. “Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)”, escreveu Bolsonaro.

Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos. No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.

Numa medida que visa melhorar a avaliação do presidente Michel Temer (MDB) a menos de dois meses da eleição, o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória que facilita a renovação da carteira de habilitação.

O texto, que está sendo fechado pelo ministro Alexandre Baldy (Cidades), determinará que a partir da expedição da CNH, motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento.

Atalho A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames a cada dois anos e meio. Painel

Agora o cidadão que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode fazer a solicitação diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida implantada pelo Detran faz parte da política de descentralização e modernização dos serviços, que vem com o intuito de diminuir filas e o tempo de espera do cidadão, levando assim maior comodidade aos usuários. O procedimento de solicitação de renovação ou segunda via de CNH é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acesso a renovação e a segunda via da CNH.

O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

NOTA DO MINISTÉRIO – “Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério. De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.

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