Coligação Força do Povo esclarece nota do Sindiserpum

Diante da nota enviada à imprensa pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) sobre declarações da candidata Cláudia Regina na sabatina da TV Cabo Mossoró (TCM), exibida na noite desta segunda-feira, 20, a coligação Força do Povo vem a público esclarecer:

-O sindicato comete equívoco ao afirmar que a ação sobre o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transitou em julgado em 2008. De acordo com a doutrina processual brasileira, a sentença transitada em julgado é aquela a qual não cabe mais nenhum recurso, seja ordinário ou extraordinário. Ora, se existe, desde 2009, uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à ação, é desconhecimento ou má fé afirmar que o processo transitou em julgado.

-Em resposta à pergunta sobre o FGTS, a candidata Cláudia Regina estimou em R$ 55 milhões o valor total da causa, portanto, não “negou que exista valor para a causa”, como afirma, equivocadamente, a nota do sindicato, assinada pela presidente Marilda Sousa.

-Quando afirma erroneamente que “a candidata não tem nenhum interesse em pagar o FGTS dos servidores”, a presidente demonstra não ter acompanhado o momento da sabatina em que Cláudia Regina se compromete a fazer o pagamento tão logo a ação seja concluída.

-Vale salientar que, enquanto vereadora, Cláudia Regina apresentou emenda ao Orçamento Geral do Município (OGM) acrescentando artigo que garante o pronto pagamento do FGTS, através de empréstimo, assim que a ação for concluída, evitando assim que os servidores esperem 15 anos para receber na modalidade de precatórios.

-Quanto à questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério (PCCRM) dos servidores, apresentada de forma distorcida na nota do sindicato, a verdade é que Cláudia Regina votou favorável aos servidores, tendo em vista que garantiu: a redução da carga horária do professor em sala de aula para 20h e o aumento salarial que varia de 6% a 35%.

Fora isto, Cláudia sempre se colocou à disposição dos servidores para solucionar todas as questões apresentadas, já que sempre reconheceu o importante papel de cada um deles no desenvolvimento da educação em Mossoró, realidade confirmada recentemente pelos resultados do IDEB.

Esta é a verdade. O resto, é tentativa de exploração eleitoral, que o eleitor vai saber repudiar.

Coligação Força do Povo

Coordenadoria de Comunicação

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