Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. A decisão está prevista na proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir de hoje (27).

As operadoras devem enviar a resposta por correspondência ou por meio eletrônico. De acordo com a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou a nota emitida pelo órgão.

De acordo com a proposta, as operadoras devem informar o beneficiário, em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48 horas, o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifica a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.

Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa aplicada será de R$ 30 mil. A consulta pública receberá sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.