Após a última sessão de julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (17) que a “lição” deixada pelos quatro meses dedicados à ação penal é que não deveria haver foro privilegiado.

Ele também disse que o processo deveria ter sido desmembrado desde o início, para que os réus sem prerrogativa de foro fossem julgados em primeira instância. A prerrogativa de foro permite que autoridades sejam julgadas somente por determinadas instâncias da Justiça – deputados e senadores, por exemplo, só podem responder a processo no Supremo; o foro de governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A lição é que o Supremo não deve chamar para si processos dessa dimensão. O tribunal está paralisado há quatro meses. Eu sou contra o foro privilegiado, e eu mesmo propus em 2006 o desmembramento desse processo, mas fui vencido. A consequência é que eu tive que conduzir”, afirmou Barbosa, que também é o relator do mensalão.

Após 53 sessões, o Supremo concluiu nesta segunda o julgamento do processo do mensalão. Desde 2 de agosto, o tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do processo, fixou as punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão que deixar seus mandatos. Como os três parlamentares são réus no processo e têm foro privilegiado, a ação foi julgado no STF.

Durante os quatro meses de julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros consideraram que houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.

Longe do Final

Os advogados dos condenados no processo do mensalão começam agora a preparar possíveis recursos da decisão. O acórdão do caso só será publicado no próximo ano, mas como o prazo para embargos é reduzido, de 5 a 15 dias úteis, a maioria já prepara as contestações com base nos debates feitos ao longo das 53 sessões de julgamento. Depois da publicação, os defensores vão apenas adequar as teses às manifestações escritas no documento oficial do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luiz de Oliveira Lima afirma que vai usar os recursos possíveis para tentar livrar seu cliente das condenações. “Assim que tiver a publicação do acórdão vou entrar com embargos infringentes e de declaração”, diz ele.

Os embargos infringentes podem ser feitos em casos em que a condenação não foi unânime. Há divergências sobre sua aceitação pelos ministros, mas poderiam até gerar novos julgamentos. Os embargos de declaração podem ocorrer sobre qualquer decisão e, ainda que não tenham a possibilidade expressa de alterar a decisão, podem reduzir condenações e alterar penas.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, afirmou que tentará “fazer o que for possível” para alterar a pena de prisão de 40 anos imposta a seu cliente. “Eu considero a pena absurda e injusta”, afirmou o advogado, lembrando que esse é um dos pontos que será analisado.

Fonte: Agências