Por Graciliano Rocha / Folha

Ao reconhecer as garantias de direitos humanos oferecidas pelo governo brasileiro, a decisão da Itália de devolver Henrique Pizzolato desarmou uma bomba jurídica que podia inviabilizar novas extradições para o Brasil no futuro.

O principal argumento da defesa de Pizzolato era que o Brasil é incapaz de respeitar as garantias fundamentais dos seus presos e, na opinião das autoridades brasileiras envolvidas no caso, isso poderia gerar uma jurisprudência que, na prática, inviabilizaria novas extradições para o Brasil.

“O importante da decisão italiana é que não houve uma condenação genérica ao sistema prisional do Brasil e reconhecimento de que também há condições de presos serem tratados com dignidade. O contrário seria desastroso”, disse Vladmir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

“Se um país da União Europeia decide isso, por que o Canadá, os Estados Unidos e o Japão não poderiam ir pelo mesmo caminho? Qualquer advogado mediano de qualquer lugar do mundo se sentiria livre para alegar a mesma coisa para evitar a extradição para o Brasil”, prosseguiu.

JURISPRUDÊNCIA POSITIVA

A batalha judicial para trazer Pizzolato de volta ao Brasil começou em fevereiro de 2014, logo após ele ser preso com documentos emitidos em nome de seu irmão morto. A estratégia jurídica foi levada adiante pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União.

O diretor da área internacional da AGU, Boni de Moraes Soares, disse que o caso Pizzolato vai estabelecer uma jurisprudência positiva.

“É um caso emblemático. O debate das prisões foi importantíssimo no contexto jurídico e a decisão de hoje vai ter um impacto importantíssimo no futuro. Cria uma boa jurisprudência para as extradições para o Brasil”, afirmou.

08
fev

Charge: Enquanto isso na Itália…

Postado às 18:55 Hs

07
fev

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 20:28 Hs

  • O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), preso na última terça-feira, entregou nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados sua renúncia. João Paulo foi condenado no processo do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.”Com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regime Interno da Câmara, renuncio ao mandato”, diz João Paulo no documento entregue à Câmara.Condenado no mensalão, João Paulo começou a cumprir pena em regime semi-aberto, que permite trabalho externo durante o dia. O preso tem que voltar para dormir na prisão.
  • O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que os protestos não impedirão o êxito da organização da Copa do Mundo de 2014 e não descartou a possibilidade de voltar a ser candidato nas eleições de 2018. “O Brasil é um país democrático e o povo tem o direito de se manifestar. A democracia não é um pacto de silêncio, é a sociedade lutando por conquistas. Em qualquer lugar do mundo as pessoas se manifestam […] e isto não impedirá que o Brasil faça a melhor Copa do Mundo”, disse Lula.
  •  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pautou para a próxima terça-feira o julgamento do recurso do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, no processo que o condenou ao pagamento de multa de R$ 4,2 milhões e à perda do mandato por inelegibilidade. Ele foi condenado na primeira instância por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010. O parecer do Ministério Público Eleitoral é contrário ao recurso de João Maia e pela manutenção da sentença que condenou o parlamentar presidente do PR no RN. O parecer é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha. João Maia foi condenado em novembro de 2012 por sentença da juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, responsável pela 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. Segundo a sentença, João Maia efetuou doações ilegais na campanha de 2010 em valores que totalizaram mais de R$ 1,2 milhão.
  •  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), apontado como principal beneficiário do valerioduto mineiro. Candidato a governador de Minas Gerais na época das denúncias, ele é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. As alegações finais do chefe do Ministério Público farão parte da ação penal 536 e serão analisadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, para elaboração do seu voto. No parecer enviado à Corte, Janot afirma que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte de Azeredo, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública.
  • Com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar realizaram esta manhã (7) buscas e apreensões em três endereços na capital potiguar e na cidade de Parnamirim, no intuito de identificar e coletar documentos e outros meios de prova, bem como apreender bens, relacionados com investigação de desvio de recursos públicos. O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima acompanhou a realização das diligências, uma vez que preside as investigações que deram origem às buscas. Os mandados judiciais foram expedidos a pedido do MPRN em decorrência de desdobramentos dos fatos relacionados à Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011, que resultou em ações penais e por improbidade administrativa em função de desvio de dinheiro público no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. Dois dos imóveis pertencem ao deputado estadual Gilson Moura.

 

06
fev

Charge: Enquanto isso na Itália…

Postado às 14:42 Hs

06
fev

FIQUE SABENDO…

Postado às 10:12 Hs

 

# # Mensaleiro na Itália

Ironia suprema: a exemplo de Cesare Battisti, pilhado com papéis forjados no Brasil, Henrique Pizzolato foi flagrado com documento frio na Itália. Em 2010, Battisti foi condenado na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro a dois anos de prisão em regime aberto por usar passaporte falso ao entrar no Brasil —a foto era dele, o nome era de outra pessoa. Nesta quarta-feira (5), Pizzolato foi preso em Maranello com passaporte italiano forjado —a foto é dele, o nome é do irmão Celso Pizzolato, que morreu em 1978.O governo de Roma requereu ao Brasil a extradição de Battisti, condenado a prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos praticados na década de 70, na Itália. O STF deferiu a extradição. Mas Lula, a quem o tribunal atribuiu a palavra final, preferiu manter Battisti no Brasil, com status de refugiado político. O ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça) informa que Brasília pedirá a extradição de Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão. A Itália talvez prefira dar o troco. (Josias de Souza)

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# # Futebol Potiguar

O jogo dos desesperados dessa quarta-feira (5) acabou se tornando um dos mais emocionantes do Campeonato Potiguar 2014. No duelo que definia o time rebaixado para a competição em 2015, o Palmeira de Goianinha venceu o Assu no tempo regulamentar por 1 a 0 e levou a partida para os pênaltis. Nas penalidades, brilhou a estrela do goleiro de Goianinha. O Camaleão do Vale, derrotado pelo placar de 4 a 2, acabou decretando seu descenso.

Na noite desta quarta-feira, 5, o Potiguar enfrentou o Treze, em Campina Grande e venceu os paraibanos, por 2 a 1, com um jogador a menos (veja gols no boxe abaixo), pela 6ª e última rodada do grupo C da Copa do Nordeste e se despediu da Copa do Nordeste, pois, o CRB venceu o Ceará, por 2 a 0, e ficou com a segunda vaga da chave.

# # Improbidade administrativa

O juiz Odinei Draeger, da comarca de São Gonçalo do Amarante, proferiu sentença condenando o atual conselheiro do Tribunal de Contas Francisco Potiguar Calvalcanti Júnior (Poti Júnior) e outros dois réus, por improbidade administrativa. Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Júnior foi condenado a perda da função pública e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Além do conselheiro foram condenados, com a mesma pena, Carlos Roberto Varela da Silva e Creso Venâncio Dantas. Dessa decisão ainda cabe recurso. Na ação civil pública, o Ministério Público afirma que no dia 22 de agosto de 2003 cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da 5ª Vara Criminal de Natal em investigação em um esquema de fraudes em licitação que estava sendo praticado em quase 50 municípios do Rio Grande do Norte com a assessoria do escritório de contabilidade Rabelo & Dantas, que tem como sócio Creso Venâncio Dantas.

# # Pelo interior em ritmo acelerado…

A presidente do PSB/RN, Vilma de Faria, segue viajando para visitar todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de fortalecer sua legenda, além de consultar suas bases a respeito dos caminhos que devem tomar nas eleições de outubro próximo. Nesta quinta-feira (06) ela vai a Assu, Caraubas, Rafael Godeiro e Umarizal. Além de encontros com lideranças correligionárias e simpatizantes, a ex-governadora também concederá entrevistas às imprensas locais.

A polícia italiana prendeu o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele era o único dos condenados do mensalão que estava foragido desde a decretação das primeiras prisões, em novembro passado.

Pizzolato fugiu para a Itália, país do qual tem dupla cidadania e, por isso, não pode ser extraditado. Mas, segundo a Folha apurou, ele está com um documento falso –o passaporte de um irmão morto, segundo as informações iniciais.

Foi preso por este motivo pelos “carabinieri”, a polícia local italiana, na cidade de Maranello (Emiglia Romana, região ao norte da Itália).A Polícia Federal brasileira ainda não comentou o caso, mas segundo a Folha apurou já recebeu o mesmo informe. Segundo os dados iniciais, Pizzolato usou o passaporte falso para fugir via Buenos Aires.

FUGA

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seu envolvimento com o esquema do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em novembro do ano passado.

Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, Pizzolato divulgou por meio de seu advogado, uma nota dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um “julgamento de exceção”. Pizzolato disse ter fugido para a Itália em busca de uma chance de conseguir um novo julgamento. Ele foi o único da lista dos 12 condenados no mensalão que tiveram a prisão decretada a não se entregar à polícia.

(Agências)

04
fev

Decretada

Postado às 16:05 Hs

MENSALÃO: APÓS UM MÊS DE ESPERA, STF MANDA PRENDER JOÃO PAULO

Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa encaminhou a ordem de prisão para a Polícia Federal; deputado petista deverá se entregar nas próximas horas.

Depois de trinta dias de espera, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, assinou nesta terça-feira a ordem de prisão contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A defesa do petista afirmou que ele deverá se entregar nas próximas horas à Polícia Federal em Brasília. Na sequência, deverá ser levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde dividirá cela com outros mensaleiros que já começaram a cumprir pena, como os colegas de partido José Dirceu e Delúbio Soares.

João Paulo é o 21º condenado que começou a cumprir pena pelo julgamento do mensalão – o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a prisão decretada, mas está foragido.

03
fev

Em Brasília…

Postado às 15:25 Hs

Por Mariangela Gallucci / O Estado de S.Paulo

 Joaquim Barbosa deve definir hoje os destinos de João Paulo, Genoino e Jefferson

Nesta segunda-feira, 3, o plenário do Supremo voltará a se reunir após recesso de mais de um mês. Presidente e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa também retornará ao trabalho, depois de um período de férias. Ele terá de decidir o destino do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que também foi condenado, mas ainda está solto.

Além disso, terá de resolver as situações dos ex-deputados José Genoino e Roberto Jefferson. Após alegar problemas cardíacos, Genoino está desde novembro em prisão domiciliar. Delator do esquema do mensalão, Jefferson ainda não foi preso. Em 2012 ele extraiu um câncer e espera cumprir a pena em prisão domiciliar.

28
jan

Ostracismo para os mensaleiros…

Postado às 15:51 Hs

Por LEANDRO COLON – Folha de São Paulo

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, reagiu nesta segunda-feira (27) à crítica do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), publicada ontem na Folha, de que tem feito “pirotecnia” em relação a seu mandado de prisão no esquema do mensalão.

“Esse senhor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos 11 ministros do STF. Eu não tenho costume de dialogar com réu. Eu não falo com réu”, disse Barbosa, ao chegar a Londres. “Não faz parte dos meus hábitos, nem dos meus métodos de trabalho ficar de conversinha com réu”, ressaltou.

O ministro criticou a imprensa brasileira por dar espaço a declarações de condenados no esquema do mensalão. As críticas de João Paulo Cunha foram publicadas ontem em entrevista à Folha.

“Eu tenho algo a dizer: eu acho que a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena”, afirmou o presidente do Supremo.

22
jan

Charge: Isto é Brasil…

Postado às 9:46 Hs

20
jan

Quitando a multa de Genoino

Postado às 15:48 Hs

A campanha promovida pela família do ex-presidente do PT José Genoino arrecadou, até ontem, mais de R$ 700 mil para quitar a multa aplicada pela Justiça por sua condenação no processo do mensalão. O valor supera os R$ 667,5 mil cobrados.

O valor arrecadado será depositado no Fundo Penitenciário Nacional.A defesa de Genoino afirmou que o valor excedente também será repassado para esse fundo, que é utilizado para construção, reforma e ampliação de prisões.

Ontem, os administradores do site publicaram uma mensagem confirmando que arrecadaram dinheiro suficiente para quitar a multa, mas não informaram o valor total porque estavam finalizando a apuração financeira.

04
dez

Um pequeno passo…

Postado às 10:48 Hs

Brasil cai em ranking de corrupção em ano de mensalão

No ano em que processo do mensalão, considerado um dos maiores escândalos políticos da história do país, começou a caminhar para um desfecho, com a prisão de parte dos condenados, o Brasil voltou a ser mal avaliado sobre a corrupção no setor público.

O país ficou em 72º lugar entre 177 países segundo o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), divulgado nesta terça-feira (3) pela Transparência Internacional. A edição deste ano conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto).

Em 2012, o Brasil ocupou a 69ª posição entre 176 nações, com nota 43.O ranking é baseado em opiniões de especialistas e pesquisas de 13 entidades internacionais de acordo com o nível de percepção percebida nos governos de cada um desses países.

O resultado deste ano, apesar de apontar uma ligeira queda, foi considerado “estável” pela entidade e posiciona o Brasil em empate técnico com a África do Sul, Bósnia Herzegovina, Sérvia e São Tomé e Príncipe.O país permanece, contudo, atrás de vizinhos sul-americanos, como o Uruguai (19º lugar) e o Chile (22º), e de outros emergentes, como Arábia Saudita e Gana (ambos na 63ª posição).

Fonte: BBC Brasil

O ex-presidente do PT, José Genoino (SP), apresentou na tarde desta terça-feira (3) pedido de renúncia do mandato de deputado federal.

O pedido foi feito por meio do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que participou de uma reunião de integrantes da Mesa Diretora da Casa em que foi discutido o pedido de abertura de processo de cassação. A apresentação da carta foi feita antes mesmo da conclusão da contagem dos votos dos integrantes da Mesa que chegou ao placar de quatro a dois pela abertura do processo de cassação. Além de André Vargas, posicionou-se contra o pedido de perda de mandato de Genoino o quarto-secretário, Carlos Biffi (PT-MS).Na saída do encontro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que o pedido de renúncia será lido na tarde desta terça no plenário da Casa.

O petista, condenado no processo do mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, pediu licença do cargo em julho após ser submetido a uma cirurgia cardíaca. Atualmente, ele se encontra preso em regime domiciliar em Brasília.

CARTA DE RENÚNCIA

Em sua carta de renúncia, o deputado José Genoino (PT-SP) voltou a afirmar sua inocência e criticou a transformação em “espetáculo” do possível processo de cassação contra ele. “Considerando a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação; considerando que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar, renuncio ao mandato parlamentar”, afirma Genoino na carta. (Agência Estado)

30
nov

Equívocos

Postado às 17:19 Hs

Apesar de ter determinado silêncio no governo sobre as prisões dos condenados do mensalão, a presidente Dilma Rousseff reprovou o regime privilegiado que permitiu visitas fora de hora aos petistas presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ela considerou um erro a romaria de políticos que foi à cadeia visitar os petistas na primeira semana de detenção. E vê o risco de que outros presos e seus parentes fiquem revoltados com a situação. Em viagem a Fortaleza no dia 22, Dilma discorreu sobre os três anos em que ficou presa durante o regime militar e, diante de ministros e congressistas, falou sobre o que a experiência lhe ensinou para evitar problemas na prisão.
29
nov

FIQUE SABENDO…

Postado às 9:51 Hs

 

 

# # MP pede cassação de 13 que mudaram de partido

O Ministério Público Federal ingressou ontem na Justiça com ações para cassar os mandatos de 13 deputados federais que recentemente trocaram de partido. Entre eles estão dois dos principais aliados da ex-senadora Marina Silva, recém-filiados ao PSB. É a primeira vez que processos dessa natureza são propostos pela cúpula da Procuradoria. De acordo com o procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, os deputados mudaram de partido fora das hipóteses legais que autorizam a infidelidade. Caso as ações tenham sucesso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a principal legenda prejudicada será o PSB do governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos, que perderá 3 de suas 25 cadeiras na Câmara. No início de outubro, Campos obteve o apoio de Marina, que fracassou na tentativa de criar sua própria legenda, a Rede Sustentabilidade. Além de Feldman, Sirkis, Halun e Araújo, estão na lista de infiéis do Ministério Público Stefano Aguiar (PSB-MG), Luiz Nishimori (PR-PR), Silvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Wilson Filho (PTB-PB), José Humberto (PSD-MG), Dr. Paulo César (PR-RJ), Deley (PTB-RJ) e Beto Mansur (PRB-SP). (Folha de S.Paulo)

# # Estudando aumento

O Conselho de Administração da Petrobras se reúne nesta sexta-feira em São Paulo e deve definir um novo reajuste da gasolina e do óleo diesel para vigorar ainda este ano. Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), o preço da gasolina apresenta uma defasagem de 15% em relação aos preços internacionais, e o diesel, de 20%. Embora a estatal apresente uma situação financeira crítica no curto prazo, devido às despesas com investimentos e impacto da importação dos combustíveis nas contas, a meta do governo é manter a inflação abaixo dos 5,84% de 2012. Por isso, os reajustes vêm sendo represados pelo governo. Se aprovado um aumento de 5%, percentual em discussão na equipe econômica, o impacto direto no IPCA será de 0,2 ponto percentual este ano. O diesel, que tem impacto menor no IPCA, pode subir 10%.

# # José Dirceu quer tratamento prioritário por ser idoso

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu lançou mão do Estatuto do Idoso para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise rápido o pedido para que o condenado trabalhe durante o dia e volte para a prisão à noite, para dormir, como permite o regime semiaberto. Ontem, a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares enviou à Vara de Execução Penal (VEP) pedido para que ele possa trabalhar no escritório da Central Única dos Trabalhadores (CTU) do DF. A VEP de Brasília informou que a solicitação de Dirceu seria analisada depois dos outros casos que já estavam na fila. O Estatuto do Idoso prevê prioridade para pessoas com mais de 60 anos. Dirceu tem 67. Já no caso de Delúbio, o sistema de registro de processos da vara informa que o caso será analisado respeitando a fila de processos. (O Globo – Carolina Brígido)

# # Um campanha mais popular

Nas conversas que vem mantendo com potenciais aliados, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) tem ouvido que poderia agregar um tom mais “popular” ao discurso. O tucano vem recebendo sugestões para abordar temas que estejam mais próximos do dia-a-dia do eleitorado, como condições de vida dos aposentados e o poder de compra do consumidor. Na avaliação de um interlocutor de Aécio, o tucano anda gastando tempo demais com assuntos “mais distantes” do cidadão comum.

# # Clínica Pedro Cavalcanti inaugura unidades em Mossoró e Nova Parnamirim

A Clínica Pedro Cavalcanti amplia sua rede de atendimento e inaugura nesta segunda-feira (02 de dezembro) duas novas unidades: uma em Nova Parnamirim e outra em Mossoró. As duas vão oferecer consultas e exames com equipamentos de última geração nas áreas de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia. Em Mossoró, a Clínica contará também com a estrutura completa do Instituto do Sono.A Clínica Pedro Cavalcanti é referência de qualidade tecnológica em Otorrinolaringologia, reconhecida internacionalmente e, através dos seus clientes, foi apontada por diversas vezes como a clínica médica mais lembrada, nos prêmios: Top Natal e Marcas que Marcam – 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, e 2012 e 2013.

 

26
nov

De volta para a Papuda…

Postado às 16:15 Hs

Via Estado de São Paulo

Laudo feito por médicos da Universidade de Brasília (UnB) indica que o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) não precisa permanecer em casa para cuidar de sua doença cardíaca. O documento de nove páginas indica que Genoino é “portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave”.

O laudo é assinado por cinco médicos que integraram a junta médica indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

De acordo com o laudo, “o conceito de doença cardiovascular grave não se aplica ao presente caso em seu contexto clínico-cirúrgico de momento atual, que se apresenta sob impressão de expectativa favorável”.

A doença, conforme o laudo, pode ser controlada com medicação anti-hipertensiva de forma regular, acompanhamento ambulatorial periódico e dieta.

“Tanto quanto possível, este tratamento medicamentoso deve ser coadjuvado por dieta hipossódica, restrição de atividade física vigorosa, prática regular de leve a moderada atividade física aeróbica e restrição da influência de fatores psicológicos estressantes, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas a oferta e administração de medicação”, afirmaram os médicos.

Com base nessas informações, Barbosa decidirá se Genoino retorna ao presídio da Papuda para cumprir a pena imposta pelo tribunal no julgamento do mensalão ou se permanece em prisão domiciliar.

O primeiro (e maior) desejo do PT era o de que todo mundo acreditasse na inexistência do mensalão. O segundo, que se desse um desconto ao “pecadilho” do caixa dois e ficasse tudo por conta dos vícios do sistema que leva todos ao terreno da ilegalidade, por esta ótica legitimada pelo compartilhamento da prática.

Não deu certo. Prevaleceu, por mais consistente, a narrativa feita na denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo Supremo Tribunal Federal para abertura de processo, a Ação Penal 470.

O desejo seguinte, que o julgamento não acontecesse no ano eleitoral de 2012. Outra vontade frustrada, não obstante o rigor do Supremo não tenha influenciado o resultado das eleições: o PT perdeu ou ganhou por questões de ordem política.

 

O mensalão não foi o tema central da campanha, seja porque a oposição não o explorou a fundo, seja porque os petistas – da presidente da República aos candidatos, passando pela posição majoritária nas bancadas do Congresso – atuaram para marcar distância entre o episódio e o partido.

Com habilidade, desmontaram preparativos de reações mais radicais na defesa dos réus e no ataque ao tribunal. Os estridentes do ano passado não caracterizaram uma ação coletiva. Pois toda sutileza foi abandonada quando ficou decidida a execução das penas de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

A presidente Dilma Rousseff calada estava, resolveu se manifestar aludindo a risco de morte quando Genoino teve uma crise de pressão alta; o ex-presidente Lula da Silva um dia recusou-se a falar – “quem sou eu para comentar decisão do Supremo?” – e no seguinte ecoou as reclamações – “parece que a lei só vale para o PT” – as bancadas no Congresso foram contundentes na ofensiva contra o presidente do STF e os dirigentes do partido assinaram manifesto de protesto.

Teria sido a isso que o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se referia quando disse “em 2013 o bicho vai pegar”? Caso tenha sido, trata-se de um bicho daqueles que não se cria em casa. Pode morder o dono.

set 18
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