O julgamento do processo do mensalão terminou em dezembro, após quatro meses e meio, mas voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano de 2013. Dos 25 condenados, 12 poderão usar os chamados “embargos infringentes” para tentar reverter as penas.

O prazo para a apresentação desses recursos será aberto após a publicação do acórdão da decisão (documento que oficializa a sentença). A previsão é que isso aconteça neste primeiro semestre, após o recesso do Judiciário, a partir de fevereiro.

Concluído o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o tribunal, houve desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso. Os principais réus negam que o mensalão tenha existido. Ao final do julgamento, 25 pessoas foram consideradas culpadas e 12, inocentadas.

Os recursos contra condenações no STF, os chamados embargos, são de dois tipos: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

Os embargos de declaração podem ser apresentados pelos 25 condenados e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Os réus terão até cinco dias, contados a partir da publicação da decisão, para apresentá-los.(G1)