PROJETO VISA GARANTIR SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal da Mossoró aprovou em plenário, Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) que dispõe sobre a Política de segurança nas escolas da rede municipal de ensino. A Lei, publicada em dezembro de 2014, aguarda sanção do prefeito.

De acordo com a Lei Nº 3204/2014, o Município fica autorizado a instituir políticas nas escolas municipais como forma de garantir a segurança e o bom andamento das atividades educacionais, bem como combater a violência nos estabelecimentos de ensino, em suas mais diversas formas.

Ferramentas

Para que haja a implementação da Lei, o Executivo poderá instalar sistema de monitoramento por câmeras de segurança, contratar empresa de serviço especializado, direcionar efetivo da Guarda Civil Municipal e/ou dos Agentes Municipais de Trânsito para estarem presentes nas escolas, instituir uma comissão de segurança e ainda, realizar campanhas de conscientização. O objetivo da Lei, segundo o vereador Lairinho Rosado é proporcionar à comunidade escolar uma aprendizagem apropriada e incentivadora, com ambiente livre de discriminação, constrangimentos ou intolerância.

“Precisamos acabar com a vulnerabilidade das crianças e dos jovens nas escolas de Mossoró, para isso é importante envolver o trabalho de uma equipe multidisciplinar e a comunidade em um debate permanente sobre o assunto”, opina o vereador, que espera sensibilidade do gestor municipal com a sanção do Projeto.