TRE-RN promove reunião com as forças de das Eleições 2018
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) promove nesta terça-feira (28) uma reunião com os gestores das Forças Armadas e de Segurança Pública do Rio Grande do Norte para tratar da segurança nas Eleições 2018, que acontecem em 07 de outubro. O encontro ocorrerá a partir das 15h30, na sala do Centro Integrado do Comando e Controle Regional, da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (SESED/RN), localizada no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte.

A reunião contará com a participação do atual presidente do TRE-RN, Desembargador Dilermando Mota, que utilizará a ocasião para apresentar aos gestores da segurança os novos dirigentes deste Regional Eleitoral, os Desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, que assumirão, respectivamente, a Presidência do TRE-RN e a Corregedoria Eleitoral na próxima sexta-feira (31). Além das autoridades do TRE-RN, a Secretária de Segurança, Sheila Freitas, e demais representantes da segurança pública estarão presentes para tratar do tema.

Mais de 100 novas viaturas reforçarão segurança pública no RN.
Veículos se somarão aos já utilizados pelo policias potiguares, representando um incremento real na capacidade operacional motorizada da segurança estadual

A Segurança do Rio Grande do Norte receberá o reforço de 107 novas viaturas. O investimento do Governo do Estado resultará num aumento real da capacidade operacional das polícias Civil e Militar, sobretudo em Natal e região metropolitana.

Antes de irem às ruas, entretanto, as novas viaturas – já entregues à gestão estadual – serão equipadas com chips para reabastecimento, giroflex e sistemas de comunicação. Depois disso, elas serão liberadas gradativamente. E vale ressaltar que estes veículos zero quilômetro não irão substituir os carros antigos. Representam um ‘plus’.

“Esta era uma demanda reprimida de décadas. Com o esforço concentrado do Governo, foram encontrados meios de solucioná-la. Agora, as novas viaturas serão equipadas rapidamente para que estejam o quanto antes à disposição dos policiais para trabalharem em prol da sociedade”, assinalou a secretária da Segurança Pública, Sheila Freitas.

Do total de veículos, 57 viaturas serão destinadas para a Polícia Civil, todas adquiridas pelo Governo Cidadão. As demais 50, destinadas à Polícia Militar, foram locadas com recursos do tesouro estadual.

Mossoró ser pauta da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 16, onde definiu como presidente o deputado Kelps Lima (SD), vice-presidente, deputado Hermano Morais (PMDB) e relator, o deputado Dison Lisboa (PSD). Ainda são membros da Comissão, as deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e os deputados Vivaldo Costa (PROS), Jacó Jácome (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM).

A Comissão foi insituída diante a crise no sistema carcerário do Estado, exposta após uma rebelião no presídio de Alcaçuz. A proposta da Comissão é acompanhar as ações do Governo do Estado com vistas a redução da insegurança no RN, especialmente no sistema penitenciário.

Segundo Larissa, “a recente crise no sistema prisional deixou patente um problema nacional, que é baixíssimo investimento na modernização, humanização e ampliação do sistema prisional, na contratação e capacitação de pessoal e na modernização dos processos de gestão”, opina a deputada, reforçando na reunião, a necessidade da contratação dos 824 convocados da Polícia Militar, visando minimizar o déficit de policiais no Estado.

A parlamentar aproveitou para solicitar a inclusão de Mossoró na pauta da Comissão, justificando o alto índice de criminalidade da segunda cidade maior do RN, que em 46 dias do ano, já contabiliza 28 homicídios.  “O RN atravessa um dos seus piores momentos em relação a segurança pública e a falta de ações efetivas do Governo, conduzem o estado a um quadro caótico e preocupante”, assevera.

Atividades

A ideia é que a Comissão fique ativa por seis meses e realize, além das reuniões semanais, quatro visitas externas a obras de construção de instituições prisionais ou modelos que podem ser adotados no Estado. A agenda prevê visitas em Mossoró, Macau, Ceará-Mirim e possivelmente um presídio feminino.  As reuniões acontecerão todas as quintas-feiras, às 9h, na sala das comissões, quando serão confirmadas às informações.

Fonte: Assessoria

TRT-RN: Comitê discute medidas de segurança. Em virtude dos acontecimentos violentos ocorridos nos últimos dias, o TRT-RN reforçará a segurança do Complexo Judiciário Ministro Francisco Fausto, a partir desta segunda-feira (23), dia em que se retomam as audiências e os prazos processuais em todas as Varas do Trabalho da capital e do interior. Nesta semana, o Comitê de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu-se, pela primeira vez, para discutir a implementação do Plano Estratégico de Segurança da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte. O plano foi aprovado pelos desembargadores do Pleno do tribunal, em setembro do ano passado, e prevê uma série de ações e de obras para garantir a segurança de todos os que trabalham e freqüentam o edifício-sede e para as Varas do Trabalho da capital e do interior.

Facção manda carta com ameaças ao governo do Rio Grande do Norte.

A facção Sindicato do Crime do RN mandou hoje ao Secretário de Segurança do Rio Grande do Norte, Caio Bezerra, uma carta com ameaças. A mensagem foi entregue à cúpula de segurança do estado no início da tarde.

No texto, procuram intimidar o governo falando em “atacar todos os tipo de õrgãos públicos” e “matar policiais”.

Eis alguns trechos:

*”Não estamos aqui para medir forças com o governo do Estado, mas também nois (sic) não iremos aceitar perde (sic) pra os vermes do PCCU (sic) nem um prédio nosso”

*”(…) Se vinherem (sic) mexer com algum (sic) de nossos prédios iremos reagir, pois somos mais fortes ainda na rua. Temos integrantes dispostos (…). Iremos atacar todos os tipos de órgãos públicos. Iremos causar o caus (sic) no Estado do Rio Grande do Norte”.

*”De início iremos tocar fogo em ônibus, delegacias, carros do governo (…), tomar armas de vigias, matar policiais e agentes penitenciários até vcs nos ouvir (sic)”.

Os bandidos tenrminam a mensagem com um “atenciosamente conselho do SDCRN”.

Fonte : Lauro Jardim, O Globo

Chefes da rebelião são transferidos de Alcaçuz

 

O Governo do Estado detalhou, nesta segunda-feira (16), o andamento das investigações sobre a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz ocorrida no último final de semana. A Polícia Militar, com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo de Escolta Penal (GEP), adentraram na unidade prisional e retiraram cinco detentos apontados como chefes da rebelião.

Eles foram levados para a Polícia Civil, onde serão ouvidos pelas autoridades competentes.

Os presos foram identificados como: Paulo da Silva Santos; João Francisco dos Santos; José Cândido Prado; Paulo Márcio Rodrigues de Araújo; e Tiago Souza Soares.

Durante a ação, também foram retiradas do presídio armas brancas e armas de fogo de fabricação caseira.

“Todos os dias estamos realizando operações em Alcaçuz. Primeiro fizemos a retirada dos corpos. Agora fizemos a retirada das lideranças da organização criminosa que comandou a rebelião. Depois vamos fazer a recontagem dos presos da penitenciária”, explicou o secretário da Justiça e Cidadania do RN, Wallber Virgolino. Esses apenados devem responder por crimes como organização criminosa e homicídio.

Além disso, nesta segunda o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmou a identificação de quatro dos 26 corpos retirados da penitenciária, são eles: Jefferson Pedroza Cardoso; Anderson Barbalho da Silva; George Santos de Lima; e Diogo de Melo Ferreira.

Todos foram identificados por comparação de digital através dos exames papiloscópicos.

“Tivemos um apoio importante da Polícia Federal, que nos enviou papiloscopistas para ajudar nesse processo. Em conjunto com as nossas equipes, estamos trabalhando para fazer a liberação desses corpos o mais rápido possível”, destacou o secretário da Segurança do RN, Caio Bezerra.

O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião plenária desta quarta-feira (30) A CFF acatou o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a matéria foi amplamente discutida, ouvindo o Corpo de Bombeiros, o CREA, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon. “Esse projeto foi bastante debatido e tramita na Casa há dois anos. Em nosso relatório estamos permitindo a terceirização dos serviços de parecer para licenciamento, que só poderá ser feito por profissional com especialização na área, já que o Corpo de Bombeiros não poderia permanecer exclusivo nesse trabalho, visto que não tem quadro suficiente para atender a demanda”, disse o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria. O relator alterou o Artigo 57 do substitutivo da CCJ proibindo ao militar da ativa e servidor civil da ativa do quadro do Corpo de Bombeiros ser proprietário ou consultor de empresa de projeto, comercialização, instalação, manutenção e conservação nas áreas de prevenção e combate a incêndio e pânico.

Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado. “O Secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB). Segundo Gustavo Nogueira, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes. ”A dificuldade é extrema. Ou o Governo Federal age de forma diferente em relação aos estados do Nordeste ou vai se chegar a uma crise mais aguda, com as perdas do Fundo de Participação”, afirmou o Secretário. Gustavo elogiou a ação da Assembleia Legislativa em direcionar emendas para o sistema de Segurança Pública. “É meritória essa posição da Assembleia”, destacou.

A Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto informou que o presidente da República em exercício, Michel Temer, autorizou na tarde deste domingo (31) o envio de tropas do Exército para atuar no combate a ataques no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito horas após o governador potiguar, Robinson Faria, divulgar pedido ao governo federal de reforço de militares para “garantir a segurança da população”.

Desde a última sexta-feira (29), pelo menos 54 ataques criminosos a ônibus e prédios públicos ocorreram em várias cidades potiguares, segundo a Secretaria de Segurança do estado. A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é apontada pelo governo como motivo dos atentados.

O governo não divulgou o tamanho do efetivo que será enviado ao Rio Grande do Norte. De acordo com o Planalto, os detalhes do envio de militares ainda estão sendo fechados. A Secretaria de Imprensa informou que aguarda a oficialização do pedido do governador potiguar, que conversou por telefone com autoridade do Gabiente de Segurança Institucional.

Na mensagem divulgada neste domingo, mais cedo, em redes sociais, o governador do estado dizia: “Solicitei apoio das tropas do Exército para se somarem às nossas destemidas polícias no trabalho para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte. […] Tenho mantido contato com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com o ministro da Defesa, Raul Jungman e com a direção nacional da Polícia Federal”.

A Secretaria de Segurança potiguar informou que 51 suspeitos de envolvimento nos ataques, sendo 37 adultos e 13 adolescentes, foram detidos até as 16h deste domingo (31),

Fonte: G1

Município elabora Plano de Segurança para MCJ 2016. O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) reuniu-se ontem, 17, para traçar o Plano Integrado de Segurança para o Mossoró Cidade Junina 2016 e também para o Revezamento da Tocha Olímpica. A reunião aconteceu no Palácio da Resistência e foi presidida pelo secretário de Segurança Pública, Defesa Civil e Mobilidade Urbana e Trânsito, Alvibá Gomes e pelo chefe de Gabinete Luiz Antônio Reis. Entre as deliberações, a Prefeitura definiu a realização de um evento-teste do Revezamento da Tocha Olímpica no próximo dia 29. “Resolvemos realizar a simulação para avaliar questões como segurança, interdição das vias públicas e todos os detalhes da logística necessária para que o revezamento aconteça de forma exitosa e seja um grande evento”, falou o secretário de Segurança Pública, Defesa Civil e Mobilidade Urbana e Trânsito, Alvibá Gomes. Segundo ele, o horário do evento-teste está sendo definido e será divulgado na próxima semana, conjuntamente com as áreas que serão interditadas e as mudanças no trânsito.

A comunidade do Boa Vista ganhará nesta sexta-feira, 13, uma Base Integrada Cidadã (BIC). Será a sétima unidade instalada pelo Município. O espaço será aberto oficialmente às 16h, em solenidade na rua Paulo de Albuquerque (ao lado da praça Raimundo Rubira) que contará com a presença de autoridades e a população do bairro.

“Os moradores do Boa Vista pediam uma BIC e o Município, entendendo a necessidade, instala mais essa unidade que dará suporte a todos os equipamentos municipais daquela área”, falou Alvibá Gomes, secretário de Segurança Pública, Defesa Civil e Mobilidade Urbana e Trânsito.

Atualmente, Mossoró conta com as BICs Abolições, Santo Antônio, Barrocas, Sumaré, Vingt Rosado e a Bic Tur. A expectativa é que até o fim do ano sejam inauguradas mais duas BICs, sendo uma no Centro e outra na Ilha de Santa Luzia. Além disso, no início do mês de junho será instalado o container da BICTur no Corredor Cultural, antecedendo a abertura do Mossoró Cidade Junina.

DPE-RN divulga resultado da 2ª etapa do concurso para Defensor

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) realiza, nesta quinta-feira (3), uma Sessão Pública para divulgação do resultado da 2ª etapa do concurso para a carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte. A Sessão será realizada a partir das 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Com o objetivo de fortalecer a segurança pública na cidade e criar novas estratégias para combater a criminalidade, o prefeito Francisco José Júnior participou na manhã desta terça-feira, 01, de uma reunião com os representantes das Forças de Segurança e do Ministério Público. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público e foi conduzida pelo promotor Romero Marinho. Comandantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), Guarda Civil Municipal (GCM), Delegados, Defesa Civil e Polícia Ambiental. Um dos principais pontos para o crescente número de homicídios é o pequeno efetivo de policiais. Para superar o baixo contingente, as forças de segurança vão retomar as operações de forma conjunta.

A Segurança Pública voltou a ser tema de pronunciamento na Assembleia Legislativa. Em sessão plenária nesta quinta-feira (25), o deputado Galeno Torquato (PSD) fez uma série de sugestões ao Governo do Estado visando o reforço do policiamento no interior do Estado, sobretudo no Alto Oeste. De acordo com o parlamentar, a recente mudança na escala de serviço dos policiais militares tem tornando a segurança mais vulnerável.

“Em razão de uma portaria do Comando Geral da Polícia Militar, de outubro do ano passado, modificando as escalas de serviço, os municípios menores que antes contavam em suas unidades com no máximo três policiais de plantão, em escala de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga, hoje apresentam apenas um policial no plantão, trabalhando em regime de 24 horas por 72 horas, contribuindo para a escalada da violência na região”, disse Galeno.

O deputado pediu que a alteração seja revista pelo Comando da PM, sugerindo que as escalas de trabalho passem a ser de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga. Outras sugestões apresentadas por Galeno tratam sobre a ampliação do programa Ronda Cidadã para as cidades polo do Estado, medida também defendida pelo deputado George Soares (PR), a realização de concurso público para a Polícia Militar e uma maior integração dela com a Polícia Civil. “Saliento o esforço do Governo, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, que vem trabalhando incansavelmente para melhorar a segurança no Estado, como por exemplo, os investimentos no aparelhamento com a aquisição e distribuição de novos veículos para o interior do Estado. Deixo aqui as minhas sugestões”, concluiu Galeno.

Fonte: Assessoria

Durante entrevista concedida hoje (21) para o RNTV 1ª edição, que foi conduzida pelos jornalistas Emmily Virgílio e Marksuel Figueredo, o governador Robinson Faria anunciou medidas que serão tomadas pelo Governo do RN na área de Segurança Pública e as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. O governador falou sobre sua indignação com os acontecimentos recentes relacionados à segurança, como as fugas no Sistema Penitenciário do Estado e os casos de violência. “Estou me sentindo ultrajado e desafiado com os últimos acontecimentos na Segurança Pública do Estado, o que me faz tomar medidas urgentes de adequação”. Sobre o crescente número de fugas no Sistema Prisional, o governador informou que vai abrir uma sindicância para investigar se há envolvimento de servidores. Robinson Faria disse que o Governo

Governo e Tribunal de Justiça anunciam convênio para reforçar ações de segurança no estado

O governador Robinson Faria, na companhia do vice-governador Fábio Dantas, fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, na manhã desta quarta-feira (23). “O Poder Judiciário tem papel fundamental nas políticas de estado. É preciso uma pactuação entre os Poderes constituídos para que tenhamos um Estado mais forte e mais voltados para o que a população precisa”, disse o governador.

Na ocasião, Robinson Faria e o desembargador Claudio Santos anunciaram o convênio firmado entre Governo e Tribunal de Justiça, no valor de R$ 2,5 milhões para a Polícia Militar, que vai permitir a aquisição de material de apoio para os policiais, como coletes à prova de bala e cartuchos, sobretudo para aqueles que trabalham diretamente com a Justiça. “O Poder Judiciário é integrante da segurança pública e essa parceria visa a melhoria na prestação dos serviços”, disse Santos, acrescentando também que desde que foi implantada a Audiência de Custódia, mais de 200 pessoas foram liberadas das delegacias, após prisão em flagrante, contribuindo assim para que não haja inchaço nos presídios do Estado. “Nosso norte é o mesmo do Poder Executivo”, encerrou Santos.

Governador recebe o Sintro para discutir segurança no transporte público

O governador Robinson Faria e a secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, receberam em seu gabinete no final da manhã de hoje (16) uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN). Na pauta, a segurança dos motoristas, cobradores e passageiros de transporte urbano de Natal que, segundo o Sintro, têm sofrido com assaltos, principalmente em alguns terminais. O governador garantiu que as viaturas vão passar nos terminais indicados por eles, tais como do Planalto, Vale Dourado e Parque dos Coqueiros, no período da noite. Entretanto, adiantou que o Estado não pode fazer segurança para o setor privado.

“A reunião foi bastante satisfatória. A parte do Governo nós vamos fazer, porque a segurança pública é uma bandeira muito forte do nosso trabalho. Agora, precisamos chamar outros atores para compor essas discussões e tomada de medidas, como a Prefeitura de Natal e os empresários de transporte”, afirmou o chefe do Executivo.

A secretária Kalina Leite sugeriu que seja criada uma espécie de Câmara Técnica que envolva a Sesed, Sintro, empresas e Prefeitura para que sejam unificados os dados sobre o número de assaltos. “Todos sabemos que o número de assaltos reduziu com relação ao ano passado. Mas, os dados são desencontrados, então precisamos criar um banco de dados confiável e, a partir daí, lançarmos estratégias”, disse ela, acrescentando que desde o início do ano estava à disposição para a criação dessa câmara técnica.

O Tribunal de Contas do Estado determinou, em sessão realizada nesta quinta-feira (10), o retorno de 170 agentes de segurança, que atualmente estão em comprovado desvio de função, às atividades inerentes aos seus cargos num prazo de 60 dias.A decisão foi tomada à unanimidade pela Corte de Contas em consonância com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. O processo é resultado de representação enviada pelo Ministério Público de Contas, a partir do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos. Além disso, a decisão obriga a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a substituir 80 agentes de segurança no trabalho de teleatendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por servidores oriundos de outros setores da administração, “que não necessariamente da segurança pública”, “diante da imperiosa necessidade da presença física na rua de agentes na segurança pública estadual”. O prazo para cumprir a decisão é de 120 dias, tendo em vista que implica em treinamento de novos servidores. “A obrigação de convocar os referidos servidores, em ambos os casos, será da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, uma vez que todas as cessões foram autorizadas pela referida pasta”, definiu o relator, referindo-se tanto aos servidores em desvio de função quanto aos que trabalham no Ciosp.