TRT-RN participa de Audiência Pública no MPT durante a Semana Nacional da Aprendizagem.

 

Com o objetivo de conscientizar as empresas a cumprirem o dever legal e a função social de preencher a cota destinada à aprendizagem, foi realizada, na manhã desta quarta-feira (04), dentro da programação da Semana Nacional da Aprendizagem, uma Audiência Pública, no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. A audiência foi presidida pelo procurador do trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto e contou com a participação do juiz do trabalho e titular do Juízo Auxiliar da Infância e da Juventude do TRT-RN, Zéu Palmeira Sobrinho, do promotor de Justiça do RN, Marconi Antas Falcone, da auditora fiscal do trabalho, Sarah de Medeiros Gazzaneo Cabral. e da secretária adjunta da Semtas-Natal, Maria José de Medeiros.

Durante evento, houve um debate para que os adolescentes entre 14 e 17 anos, inclusive aqueles submetidos a trabalho irregular, sejam contratados como aprendizes. “Esperamos que, a partir de agora, as empresas passem a se adequar espontaneamente ao exigido pela legislação, evitando serem multadas pela fiscalização e responderem a ações perante a Justiça ”, destacou o procurador Xisto Tiago de Medeiros, que é titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente– Coordinfância.

De acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD – 2014) do IBGE, no país, mais de 83% dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes que trabalham ilegalmente, em situação de exploração, possuem entre 14 e 17 anos.

No Rio Grande do Norte, levantamento feito pela Superintendência Regional do Trabalho dá conta de que 3.430 empresas precisam preencher a cota legal de aprendiz, segundo a Lei 10.094/2000 (Lei da Aprendizagem), que fixa a obrigatoriedade de as empresas de médio e grande porte destinarem entre 5% e 15% das vagas à aprendizagem. O total estimado corresponde a um universo de 10.283 vagas, das quais faltariam ser preenchidas 5.578, ou seja, um déficit maior que 50% na cota de aprendizes.

“O momento é importante, pois estamos alertando sobre a inserção do adolescente no mercado de trabalho sem que se abra mão dos seus direitos, sobretudo à educação, que é a principal alternativa ao trabalho precoce”, disse o juiz do trabalho titular do Juízo Auxiliar da Infância e da Juventude do TRT-RN, Zéu Palmeira Sobrinho.

A Semana Nacional da Aprendizagem acontece de 02 a 06 de maio com a realização de audiências públicas semelhantes em todo o país. No estado, a semana teve início no dia 28 de abril e será encerrada amanhã (05), no CAIC de Lagoa Nova, das 9h às 16h, com um encontro entre juízes do trabalho e estudantes da Rede Pública que vão esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem.

Fonte: Assessoria