Por José Carlos Werneck

O Governo vai enviar ao Congresso Nacional em agosto  uma proposta de criação de uma “micro imposto” digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a Reforma Tributária. O arauto da péssima notícia aos já tão sacrificados contribuintes brasileiros foi Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O nova tungada no bolso do indefeso contribuinte tem um potencial arrecadatório de R$ 120 bilhões ao ano e a alíquota em estudo é de 0,2%. Segundo Afif, a base de tributação será mais ampla do que a da extinta CPMF.

BASE MAIS AMPLA – A ideia da equipe econômica do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde  e a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Afif Domingos afirmou que o ministro Paulo Guedes pretende com o novo tributo financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$ 1.045 e R$ 1.567,50), viabilizar o programa social “Renda Brasil” criado para substituir o Bolsa Família e aumentar a  faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, atualmente em R$ 1,9 mil.

Charge do Duke

SEM ALTERNATIVA – “Que me apontem uma alternativa que não seja essa”, desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta. Segundo ele, Guedes vai apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que possa ser discutida pelos parlamentares na Reforma Tributária, cuja a primeira parte foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional.

Segundo Afif, o ministro Paulo Guedes apresentou o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), unificando o PIS/Cofins, como um “sinal de respeito” ao Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na Câmara. “Vamos levar o projeto (desoneração) para juntos definirmos as prioridades dentro do princípio do equilíbrio orçamentário”, disse. “Quando mais ampla a base sobre a qual o novo imposto vai incidir, menor a alíquota”.

A desoneração atende, principalmente, ao Setor de Serviços, que se sente prejudicado pela proposta  apresentada pelo Governo até o momento.

IMPOSTO MAIOR – Ao contrário da Indústria, o Setor de Serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra, não possuindo espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga hoje  4,5%, bem abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

“O que a turma não entende do fatiado e do não fatiado é que temos que apresentar a ideia global e agir com a ideia local com a urgência, emergência e factibilidade política”, disse Afif, que entende que o Governo não está querendo confrontar e sim cooperar com o Congresso.

Ele comparou a primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para “engatar a máquina”. “E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA (imposto sobre valor agregado) dual”, afirmou, numa alusão à proposta de um IVA federal e outro dos Estados e municípios.

PASSOS SEGUINTES – Afif disse que os passos seguintes da reforma serão a desoneração da folha e a correção da tabela do IRPF, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a carga tributária.

Foi ótimo ele lembrar da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas,que encontra-se defasadíssima e não é atualizada há anos, o que constitui uma falta de respeito com os contribuintes brasileiros, notadamente,com aqueles que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais.