Via Estadão

Charge do Duke (domtotal.com)

Com três baixas importantes em sua equipe, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem de reorganizar suas forças num momento especialmente difícil, quando o País apenas volta a se mover, depois do primeiro grande impacto da pandemia. Há pouco mais de um mês o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, anunciou sua saída, confirmando uma disposição já indicada algum tempo antes. Na semana passada, mais dois ocupantes de postos estratégicos informaram a disposição de sair: o presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, e o diretor de programas da Secretaria Especial da Fazenda, Caio Megale.

Não há debandada, disse o ministro. “Na média, o nível da equipe está subindo”, acrescentou, citando a incorporação de nomes como Bruno Funchal e Roberto Fendt. Não ficou claro se ele manifestou, com essas palavras, uma avaliação negativa de quem deixou o governo.

CRISE COMPLICADA – O problema de Guedes, no entanto, é muito mais complicado que a recomposição de uma equipe. Além de cuidar dos desafios imediatos, decorrentes da crise da saúde, ele tem de apresentar e executar uma política econômica. Passado um ano e meio de governo, ele continua devendo um programa claro de trabalho e medidas práticas para cumprir as promessas.

O novo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, tem competência, segundo se avalia, para continuar o trabalho de Mansueto Almeida. Depois das ações emergenciais deste ano, será muito complicado continuar o ajuste das contas públicas a partir de 2021. Isso dependerá de apoio político e, portanto, dos objetivos pessoais e das alianças do presidente Jair Bolsonaro. Mas é apenas parte das dificuldades.

PROBLEMAS INTERNOS – Os obstáculos mais próximos para toda a equipe – ou para seus melhores componentes – estarão no próprio Ministério. Há poucos dias o ministro Paulo Guedes entregou ao Congresso a primeira parte, modestíssima, de uma proposta de reforma tributária. Será, segundo ele, uma reforma fatiada. A julgar pela primeira fatia, o ministro dificilmente fará sucesso como master chef. Dois projetos amplos, ambiciosos articulados e negociáveis com os governos estaduais já tramitam, um na Câmara, outro no Senado.

Mas o ministro continua devendo também um projeto de reforma administrativa e algum avanço nas privatizações, uma de suas principais bandeiras desde antes da posse do presidente Jair Bolsonaro. O presidente deu sinais, muitas vezes, de apoiar essa bandeira, mas tem dificultado algumas linhas de ação, como a privatização do BB, defendida por Guedes.

FALTA DE RUMO – Pode-se discutir se é bom ou mau para o País privatizar o BB, mas a falta de rumo do governo está longe de ser uma solução para problemas desse ou de outro tipo. Enquanto o destino do banco permanecia indefinido, Novaes se enfraquecia. Guedes o criticava por sua modesta participação na política de crédito e o presidente, por sua resistência a cumprir ordens de cortar juros.

A indefinição se agravou quando Bolsonaro, acuado por pressões variadas e até pelo risco – menos provável – de um processo de impeachment, procurou apoio do Centrão. Itens essenciais da política econômica, como a retomada do ajuste fiscal depois da pior fase da crise, também se tornaram duvidosos.

BUSCAR A SAÍDA – Essa incerteza poderia ser um forte motivo para um secretário do Tesouro buscar a saída. A motivação de Mansueto Almeida pode ter sido outra, mas, de qualquer forma, ele parece ter escolhido o caminho menos acidentado. Seu colega Caio Megale foi conciso ao se explicar: disse já ter passado tempo suficiente no setor público, como secretário de Finanças do Município de São Paulo e membro da equipe de Paulo Guedes.

Com esses ou com outros auxiliares, Guedes terá de cuidar dos estragos causados pela pandemia. Além disso, continua devedor de um plano de retomada do crescimento e da execução de reformas ainda mal esboçadas. A única reforma votada, a da Previdência, estava madura desde o governo anterior e foi aprovada graças ao esforço de parlamentares. O presidente só atrapalhou, nesse caso, e provavelmente continuará atrapalhando.

A próxima etapa da reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso está calcada em um tripé social: geração de emprego, distribuição de renda e retomada de poder de compra – principalmente para as camadas da população de baixa renda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares estão trabalhando em uma proposta que prevê o fim do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens populares, como eletrodomésticos da linha branca, a desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais, e o lançamento do Renda Brasil. Será neste contexto que o governo vai propor a criação de um novo tributo. Para abrir mão de impostos sobre salários e produtos industrializados, o governo terá de encontrar uma nova fonte de receita.

Por José Carlos Werneck

O Governo vai enviar ao Congresso Nacional em agosto  uma proposta de criação de uma “micro imposto” digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a Reforma Tributária. O arauto da péssima notícia aos já tão sacrificados contribuintes brasileiros foi Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O nova tungada no bolso do indefeso contribuinte tem um potencial arrecadatório de R$ 120 bilhões ao ano e a alíquota em estudo é de 0,2%. Segundo Afif, a base de tributação será mais ampla do que a da extinta CPMF.

BASE MAIS AMPLA – A ideia da equipe econômica do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde  e a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Afif Domingos afirmou que o ministro Paulo Guedes pretende com o novo tributo financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$ 1.045 e R$ 1.567,50), viabilizar o programa social “Renda Brasil” criado para substituir o Bolsa Família e aumentar a  faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, atualmente em R$ 1,9 mil.

Charge do Duke

SEM ALTERNATIVA – “Que me apontem uma alternativa que não seja essa”, desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta. Segundo ele, Guedes vai apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que possa ser discutida pelos parlamentares na Reforma Tributária, cuja a primeira parte foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional.

Segundo Afif, o ministro Paulo Guedes apresentou o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), unificando o PIS/Cofins, como um “sinal de respeito” ao Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na Câmara. “Vamos levar o projeto (desoneração) para juntos definirmos as prioridades dentro do princípio do equilíbrio orçamentário”, disse. “Quando mais ampla a base sobre a qual o novo imposto vai incidir, menor a alíquota”.

A desoneração atende, principalmente, ao Setor de Serviços, que se sente prejudicado pela proposta  apresentada pelo Governo até o momento.

IMPOSTO MAIOR – Ao contrário da Indústria, o Setor de Serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra, não possuindo espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga hoje  4,5%, bem abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

“O que a turma não entende do fatiado e do não fatiado é que temos que apresentar a ideia global e agir com a ideia local com a urgência, emergência e factibilidade política”, disse Afif, que entende que o Governo não está querendo confrontar e sim cooperar com o Congresso.

Ele comparou a primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para “engatar a máquina”. “E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA (imposto sobre valor agregado) dual”, afirmou, numa alusão à proposta de um IVA federal e outro dos Estados e municípios.

PASSOS SEGUINTES – Afif disse que os passos seguintes da reforma serão a desoneração da folha e a correção da tabela do IRPF, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a carga tributária.

Foi ótimo ele lembrar da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas,que encontra-se defasadíssima e não é atualizada há anos, o que constitui uma falta de respeito com os contribuintes brasileiros, notadamente,com aqueles que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais.

A primeira parte da proposta de reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso teve o tema “Quando todos pagam, todos pagam menos”, mas nem todos vão pagar. Apesar da boa iniciativa de substituir PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre folha de pagamento, importação e receitas por um único tributo, a CBS, a lista de isenções continua grande e ainda inclui os templos religiosos, sindicatos e, claro, partidos políticos.

Outra exceção à nova regra é a Zona Franca de Manaus, que continua mantida, “mas com simplificação das regras e procedimentos”.

A alíquota da nova CBS será de 12%, mas bancos, planos de saúde e seguradoras vão ficar na forma antiga de apuração e alíquota de 5,9%.

O dólar comercial fechou no menor valor em quase um mês, com o real liderando os ganhos nos mercados globais de câmbio em dia de fraqueza generalizada da moeda norte-americana conforme investidores se apegaram a expectativas de mais estímulos em meio a esperanças sobre vacinas para a covid-19. O dólar comercial caiu 2,44%, a R$ 5,212 na venda. Essa é a maior desvalorização percentual diária desde 8 de junho (-2,66%) e o menor valor de fechamento desde 23 de junho (R$ 5,153). A divisa operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 16h, chegou a ser vendida a R$ 5,166. A terça-feira foi marcada pela queda generalizada do dólar, com a moeda norte-americana caindo ante todos os seus principais pares, inclusive moedas de países emergentes. O real sobe 2,47% em julho, mas ainda cai 23% no ano, o que faz da divisa brasileira a de pior desempenho entre os principais rivais do dólar.

Câmara dos Deputados

Ao receber reforma tributária de Guedes, Alcolumbre fala em ‘data histórica’

Ao receber a proposta do governo federal de reforma tributária, Davi Alcolumbre disse que esta é uma “data histórica”.

O presidente do Congresso disse que governo e Parlamento “se encontram, de mãos dadas, para construir uma saída de um problema de décadas que aflige todos os brasileiros”.

“Hoje, damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira.”

Alcolumbre criticou as normas atuais e disse que a reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para o Brasil.

Maia manda recado aos críticos da reforma tributária

Ao receber a proposta do governo federal de reforma tributária, Rodrigo Maia disse que o texto é “muito importante” e “tem muita convergência” com as propostas que tramitam no Congresso. Maia pediu aos jornalistas:

“Antes de ouvirem os críticos, que se ouçam aqueles que prepararam as propostas, para que se compreenda o seu real objetivo.”

Ele emendou: “A gente sempre vê críticas de pessoas que têm o legítimo direito de sua preocupação, mas que não sabem, muitas vezes, nem o que está escrito na proposta.”

O presidente da Câmara acrescentou que é preciso fazer uma proposta em conjunto — Executivo, Câmara e Senado. Maia aproveitou para elogiar Luiz Eduardo Ramos, que está na mira de lideranças do Centrão.

Leia íntegra da proposta

Leia aqui a íntegra da proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira (21) ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Em vez de mandarmos uma PEC, mandamos propostas que podem, então, ser trabalhadas e acopladas”, disse Guedes.

O Antagonista

A reforma tributária do governo federal que será apresentada na próxima terça-feira (21) ao Congresso terá quatro fases, como explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo, no entanto, enviará formalmente o texto de forma fracionada e apenas a fase 1 será oficialmente enviada nesta semana. A proposta será apresentada em reunião na residência oficial do Senado, de Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de senadores e deputados envolvidos na discussão (senador Roberto Rocha, do PSDB-MA e os deputados Baleia Rossi, do MDB-SP e Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB). Veja abaixo as fases da proposta, que engloba unificação de impostos, mudanças nos impostos de pessoa física e jurídica, desoneração da folha de pagamentos e a criação do imposto sobre pagamentos digitais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de do governo está pronta, na Casa Civil, e será levada na terça-feira (21) à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A afirmação foi feita no painel O Momento Econômico Brasileiro, parte da Expert XP, evento online de cinco dias realizado pela XP Investimentos.

O ministro da Economia disse que as propostas do executivo estão na Casa Civil. “Já mandei para a Casa Civil”, afirmou. E, de lá, seguem para o Congresso. Guedes afirmou que vai entregar as propostas ao presidente do Senado para que a sugestão seja incluída no texto que está em andamento na comissão mista. “Vamos levar para o presidente do Senado para encaminhar à comissão mista”, disse Guedes.

O ministro disse que a estratégia do governo é enviar propostas que sejam aproveitadas nos textos que já estão em discussão no Congresso. “Vamos começar pelo que nos une”, disse, citando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). “Vamos acabar com o PIS/Cofins”, disse, sem detalhar prazos.

UOL

Apesar das divergências em torno da reforma tributária, a comissão especial da Câmara dos Deputados retomou nesta quinta-feira os trabalhos para discutir o tema. Ao participar da abertura da sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um discurso ameno e pediu que o governo federal envie a sua proposta o mais rápido possível. Acenando uma mudança de postura, Maia disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão: — Conversei com o presidente Davi e pedi a ele para refletir sobre a importância para que a gente possa retomar o debate na comissão mista. Não queremos aprovar a reforma da Câmara, queremos aprovar a reforma do Congresso Nacional junto com o governo federal. Espero que o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro encaminhem a proposta o mais rápido possível. Estamos prontos para agregar (a proposta) ao nosso debate, para que todos possam participar — disse Maia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que a proposta de reforma tributária do governo está “absolutamente pronta” e deve ser encaminhada nos próximos dias ao Congresso. Ele afirmou ainda que espera que projetos de atração de investimentos sejam aprovados em até 90 dias. — (O programa) já está pronto. Está absolutamente pronto para ser disparado. Primeiro de janeiro deste ano já estava tudo combinado — disse o ministro em transmissão ao vivo com empresários, ao se referir ao modelo de reforma tributária preparado pela equipe econômica. Segundo Guedes, o governo vai retomar a agenda de reformas, mas priorizará projetos para incentivar a geração de investimentos, emprego e renda. O ministro afirmou que o chamado novo pacto federativo, que previa a descentralização de recursos com estados e municípios, se tornou menos prioritário
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou, hoje, que o Ministério da Economia decidiu manter dentro do teto de gastos os recursos do fluxo dos fundos públicos, que somam R$ 32 bilhões por ano. Com isso, os recursos só deverão serão usados se o teto permitir. A possibilidade de excluir os recursos do teto por um ano foi discutida durante a apresentação do parecer da PEC dos Fundos Públicos pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o ministro Paulo Guedes optou por emitir um sinal de que o governo não pretende flexibilizar o teto de gastos. “O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação para dizer que seria melhor abrir mão da excepcionalização, para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o texto do gasto público.

Por José Carlos Werneck

O presidente Jair Bolsonaro disse que vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Na recente viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma.

“Passei 28 anos na Câmara e nunca chegou até o final uma reforma tributária porque não atende estado, município e União. E não atendendo um dos três, e ninguém quer perder nada, acaba todo mundo perdendo muito e o Brasil continua nesse cipoal tributário que dificulta você produzir, empregar”, declarou Bolsonaro.

PRIORIDADE – Mas é indispensável uma reforma tributária que contribua para diminuir nossa cruel e injusta distribuição de renda, tem de ser uma prioridade deste governo.

Os menos favorecidos foram convocados a dar sua contribuição para que fosse feita a reforma da Previdência. Agora chegou a vez dos setores realmente bilionários serem chamados a contribuir.

‘́É de urgência que seja feita a correção da tabela de imposto de renda das pessoas físicas, que está completamente defasada, o que é reconhecido pelos auditores da Receita Federal, que entendem a fundo do assunto.

SEM RECIPROCIDADE – O contribuinte brasileiro paga muito e não recebe nada em troca. Os impostos que incidem sobre os itens básicos de alimentação são profundamente injustos e fazem que um trabalhador que ganha um salário mínimo pague o mesmo que uma pessoa de classe média alta com renda de cinquenta mil reais.

No caso das pessoas jurídicas, notadamente as instituições bancárias, a taxação seja a ser risível, quando comparada às pessoas físicas, que a cada dia são vítimas da sanha arrecadatória de sucessivos governos. Com isso, aumenta a pejotização, com a criação de falsas pessoas físicas, para sonegar impostos e o INSS.

O Brasil precisa enfrentar esse problema séria e urgentemente, pois uma reforma tributária justa é um importante fator de inclusão social.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que os trabalhos da comissão mista da reforma tributária – comissão que deve construir um texto único em torno das propostas da Câmara, do Senado e do governo para a reforma do sistema tributário brasileiro- se iniciem em fevereiro deste ano, logo na volta do funcionamento do Congresso. A previsão inicial era que a comissão fosse instalada em dezembro do ano passado. As informações são do site Congresso em Foco.

No final do ano passado, o Congresso em Foco revelou, em primeira mão, que a comissão iniciará os trabalho em fevereiro deste ano, diferente do que havia sido decidido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que desejava que a comissão fosse instalada em dezembro do ano passado, durante o recesso do Congresso. Impasses entre parlamentares foi o que provocou o adiamento da comissão. Os líderes partidários não concluíram as indicações para a comissão e os deputados reivindicam um número maior de cadeiras, proporcional aos 513 integrantes da Câmara, em relação aos assentos do Senado.

Paulo Guedes informou a senadores que a primeira parte da proposta do governo da reforma tributária, sobre a fusão de tributos federais, desembarca na Câmara em fevereiro. A ideia de criar uma comissão formada por integrantes do Senado e da Câmara subiu no telhado.

Na ausência da reforma administrativa, prometida por Paulo Guedes (Economia), mas que ainda não chegou à Câmara, a deputada Paula Belmonte (CidadaniaDF) apresentou proposta que reduz as férias dos juízes para 30 dias —hoje, eles têm 60.

Painel/Folha de S.Paulo

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nessa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins.

“O governo deve mandar, provavelmente dia 9 ou 10 de novembro, um projeto que vai mostrar com o que é que o governo pretende inicialmente se debruçar em relação à questão tributária. O que está acertado hoje é o PIS/Cofins, a consolidação e a simplificação desses dois impostos que são importantes para o país”, disse ele a jornalistas, após ter participado do Brazil Summit, evento promovido pela revista The Economist. O secretário, no entanto, não deu mais detalhes sobre o projeto. Ele disse que a desoneração da folha de pagamento não deverá estar nessa primeira etapa.

Observadores atentos acharam curioso ouvir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionar, em pleno palco de evento do Lide, nesta sexta (16), o nome de Rogério Marinho, secretário de Previdência, na coordenação do trabalho da reforma tributária.

A citação foi interpretada por alguns dos que estavam na plateia como um sinal da força de Marinho após o avanço da Previdência. Para outros, é só mais um traço da fragilidade do secretário Marcos Cintra na chefia da Receita.

Gabriel Kanner, do grupo Brasil 200, que prega a criação de imposto único em movimentação financeira semelhante à CPMF na reforma tributária, foi recebido na quarta no gabinete do relator da proposta da Câmara, Aguinaldo Ribeiro, que rejeita a ideia.

Fazendo as pazes Após o encontro, Kanner foi incluído na lista da comissão para dar parecer à proposta da Câmara, ao lado de nomes como o do economista Bernard Appy, a quem o Brasil 200 vinha criticando abertamente.

Painel/Folha de S.Paulo

15
jul

Redução

Postado às 10:00 Hs

Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%. Além disso, o governo vai aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo.

As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

O imposto único representa outra ponta e, segundo as projeções atuais do ministério, precisará ter uma alíquota de 15% (antes, esse número era calculado em 14%).

Folhapress

Com o apoio dos líderes partidários, o Senado vai apresentar uma proposta de reforma tributária para simplificar e unificar impostos. Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), passada a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o governo vai priorizar a agenda da desestatização, da simplificação tributária e do pacto federativo.

A proposta do Senado para a reforma tributária incorpora o texto-base do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, já aprovado na comissão especial da Câmara, e vai ao encontro dos interesses do governo.

De acordo com o líder Fernando Bezerra, está em discussão pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a unificação dos impostos federais, como a junção de todos os impostos de valor agregado, além da simplificação do sistema tributário, “criando um ambiente de negócios melhor para o empreendedor, para o investidor e, sobretudo, para o cidadão”.

“É preciso que o nosso sistema tributário seja menos regressivo, na realidade, tem muito imposto sobre o consumo e muito pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio. Então, a reforma tributária é no sentido de fazer justiça fiscal para que aqueles que podem e que ganham mais possam arcar com maior sacrifício para equilibrar as contas públicas”, defendeu Fernando Bezerra. “Todos pensam de igual forma no sentido de que está na hora do Brasil revisitar o seu sistema tributário para dar maior competitividade, maior eficiência para viabilizar mais investimentos e, sobretudo, promover mais justiça fiscal”.

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