Por Antonio Temóteo / Correio Braziliense

O rombo nas contas públicas não para de crescer. Dados do Banco Central (BC) divulgados ontem apontam que a dívida bruta do governo chegou ao equivalente a 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, o pior resultado da série histórica, iniciada pela autoridade monetária em dezembro de 2006. Para piorar, a equipe de Ilan Goldfajn projetou que a trajetória explosiva continuará nos próximos meses. Em julho, o endividamento deve chegar a 73,9% da geração de riquezas no país, um novo recorde.

A queda no preço do dólar, que influencia o valor das reservas cambiais, também afeta a dívida líquida do governo. Em junho, o indicador chegou a 48,7% do PIB, o pior resultado desde maio de 2005. O BC estimou que, em julho, o endividamento corresponderá a 50% da geração de riquezas no país. Se a projeção se confirmar, será a maior desde dezembro de 2004.

CONSEQUÊNCIA – O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, explicou que a alta do endividamento público é um reflexo dos sucessivos rombos mensais nas contas públicas. “A trajetória de deficit primário tem contribuído para o aumento da dívida”, ressaltou. Em junho, a necessidade de financiamento do setor público consolidado chegou a R$ 19,5 bilhões. Nos seis primeiros meses do ano, o resultado negativo atingiu R$ 35,2 bilhões, o equivalente a 1,11% do PIB.

O rombo acumulado de janeiro a junho de 2017 é pior do que o acumulado no mesmo período do ano passado, quando chegou a R$ 23,7 bilhões, correspondente a 0,78% da geração de riquezas no país. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta fiscal do governo prevê um deficit público de R$ 139 bilhões. Quando levado em consideração o resultado das contas públicas dos estados e municípios, o rombo estimado chega a R$ 143,1 bilhões.

Mais impostos – Nos últimos 12 meses encerrados em junho, o deficit primário bateu em R$167,2 bilhões, o equivalente a 2,62% do PIB. Para a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Marzola Zara, a meta fiscal de 2017 tem chance de ser cumprida, mas dependerá significativamente de receitas extraordinárias. “Caso a atividade continue a decepcionar, aumentos de impostos são alternativas impopulares, porém necessárias. O fraco desempenho da arrecadação é o principal fator a colocar em risco o cumprimento da meta fiscal de 2017”, destacou.

Enquanto o Governo repassa a conta da crise política e econômica para os consumidores, além de cortar mais de R$ 5 bilhões em gastos, a sonegação de impostos no País já atingiu a mastodôntica marca de R$ 315 bilhões nos últimos sete meses, indicam dados levantados pela Coluna junto a órgãos oficiais e entidades de classe que acompanham os números. São R$ 18 mil reais sonegados por segundo e mais de R$ 1 milhão por minuto. Com esse montante que não entra nos cofres da União, seria possível, por exemplo, construir milhares de postos de saúde equipados, segundo informações do Blog Esplanada.

Os sonegadores estão sob a mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, assim como outros órgãos, está sucateada, com sistemas informatizados inoperantes e falta de pessoal. Porém, com esforço dos servidores, nos últimos quatro anos, o trabalho dos procuradores da Fazenda Nacional resultou na recuperação de R$ 76 bilhões e evitou a perda de R$ 500 bilhões aos cofres públicos.

Na grita contra os cortes do Governo e o aumento de impostos anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o senador João Capiberibe (PSB-AP) engrossa o coro popular: “Estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional indicam que em 2015 foi sonegado o triplo do déficit anual nas contas do Governo”

17
jun

Sem cabimento

Postado às 21:49 Hs

População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano.

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017. Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. “Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

Arrecadação federal

O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

VANTAGENS

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões. O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

 

 

22
set

Isenção

Postado às 9:45 Hs

Governo isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

Via Folha de S.Paulo – Maria Cristina Frias e Valdo Cruz

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à Folha que, se o Congresso não aprovar a proposta de criar um teto para os gastos públicos, o país terá escolhido uma opção preocupante e terá um preço a pagar, traduzido por ele como novas rodadas de aumento de impostos e juros mais altos por longo período, o que travará o crescimento. “O Brasil terá feito uma opção que acho errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública, e pagará um preço por isto nos próximos anos”, afirmou, ao defender a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à correção da inflação observada no ano anterior.

“Se não for aprovada, não haverá outra saída, porque nos próximos anos, para financiar este aumento das despesas públicas, só restará aumentar imposto”, disse. Meirelles também indicou ser contra um novo programa de refinanciamento de dívidas das empresas com o fisco, ao dizer que “a tentativa de atender a todos é que levou à deterioração da situação fiscal e prejuízo de todos”.O ministro afirmou que cumprirá a meta de fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões, apesar da alta de despesas e da queda das receitas que levaram o governo a rever projeções na semana passada. “Quem viver verá”, disse.

Presidente do Banco Central no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Meirelles não quis fazer comentários sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que o fim da “incerteza” que ele alimenta permitirá uma “recuperação maior e mais rápida” da economia.

Todo o esforço do trabalhador brasileiro feito desde o dia 1º de janeiro até amanhã (1º de junho), foram para pagar tributos federais, estaduais e municipais. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias só para engordar os cofres públicos.

Os cidadãos brasileiros tiveram ainda que destinar em média 41,80% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Nos anos de 2014 e 2015 o índice permaneceu o mesmo: de 41,37%.

O estudo considera a tributação incidente sobre rendimentos (Imposto de Renda e contribuições previdenciárias ou sindicais), consumo de produtos e serviços (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS etc), e sobre patrimônio (IPTU, IPVA etc). Taxas de limpeza e iluminação pública, coleta de lixo e emissão de documentos também entraram na conta.

O imposto de 25% sobre os pacotes de viagens internacionais cobrados por operadoras brasileiras desde 1 de janeiro deste ano foi reduzido para 6%, nesta quarta-feira (02), após a publicação de Medida Provisória no Diário Oficial da União. Assim, os brasileiros que quiserem viajar para fora do país, a partir de hoje, poderão comprar pacotes nas agências de turismo nacionais, pagando a taxa semelhante ao IOF – o imposto cobrado nas transações realizadas pelo cartão de crédito. A decisão é uma vitória para o setor do turismo que vinha negociando a redução com a equipe econômica do governo desde o ano passado. De Portugal, onde cumpre agenda em Lisboa, o ministro Henrique Eduardo Alves comemorou a decisão. “Com esta medida, o governo mostra que está alinhado às demandas deste setor que é tão importante para a economia brasileira, sendo responsável por 3,7% do PIB. Esta mudança comprova que a rodada de negociação entre todos os envolvidos conseguiu chegar a um denominador comum e satisfatório para todos. Vamos manter os empregos e a renda aqui no Brasil”, avaliou o ministro do Turismo.
13
fev

Charge: Pobre de nós brasileiros…

Postado às 12:18 Hs

05
jan

Impactando

Postado às 10:57 Hs

Aumento de impostos começa a impactar no orçamento doméstico

Passada a euforia da virada e de metas traçadas para 2016, o ano começa com os reajustes de impostos (IPVA, IPTU), combustível (2%), que comprometem ainda mais o bolso do consumidor, neste período do ano. Tributos municipais, estaduais e federais a serem pagos nos primeiros meses tiveram aumento que variam de 2% a 9,57%. As informações estão publicadas na Tribuna do Norte.

A mensalidade e material escolar também estão, em média, 10 a 13% mais caras esse ano. A conta, avaliam economistas, além de abocanhar uma fatia maior da rendas das famílias fazendo com que o aumento do salário mínimo reponha apenas as perdas dos últimos meses, podem elevar ainda mais a inflação.

Isso será possível com aprovação pela Assembleia dos programas de recuperação de créditos do Governo do Estado. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), em votação na sessão ordinária, dois projetos do Governo do Estado que dispõem sobre os programas de recuperação de créditos. Um que trata do ICM, ICMS, IPVA e ITCD e outro de créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado (SEJUC). Os projetos foram aprovados à unanimidade pelos deputados da Casa. O primeiro deles recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no tocante a prazos e valor mínimo das parcelas. As modificações foram apresentadas pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e subscritas por Hermano Morais (PMDB), que havia pedido vista da matéria. O segundo projeto não recebeu emendas.
07
nov

BURROS DE CARGA DE UM ESTADO INÚTIL

Postado às 20:38 Hs

Via Blog do Puggina

 Dez países onde MENOS se trabalhou para pagar impostos em 2013:

1. Maldivas: 0 horas

2. Emirados Árabes Unidos: 12 horas

3. Bahrein: 36 horas

4. Qatar: 36 horas

5. Bahamas: 58 horas

6. Luxemburgo: 59 horas

7. Omã: 62 horas

8. Suíça: 63 horas

9. Irlanda: 76 horas

10.Seicheles: 76 horas

 Dez países onde MAIS se trabalhou para pagar impostos em 2013:

1. Brasil: 2.600 horas (é mais que o dobro do 2º colocado!)

2. Bolívia: 1.080 horas

3. Vietnã: 941 horas

4. Nigéria: 938 horas

5. Venezuela: 864 horas

6. Bielorrússia: 798 horas

7. Chade: 732 horas

8. Mauritânia: 696 horas

9. Senegal: 666 horas

10.Ucrânia: 657 horas

 

Os dados são do Banco Mundial.

13
set

Cobrir o rombo…

Postado às 18:58 Hs

Aumento de impostos pode chegar a R$ 40 bilhões. O governo está disposto a arrecadar pelo menos R$ 40 bilhões com o aumento de impostos para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 e ainda entregar o superavit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Nas reuniões que manteve ontem (12) com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff admitiu que, sem a elevação de tributos, não há como fazer o ajuste fiscal que os investidores cobram para evitar o colapso da economia diante do rebaixamento do país pela Standard & Poor’s (S&P). Nas contas de técnicos do Ministério do Planejamento, para zerar o deficit estimado no Orçamento e economizar a parte que cabe à União do superavit de 0,7%, de R$ 34,5 bilhões, o governo terá que encontrar, no total, R$ 65 bilhões. “Não há como se chegar a essa quantia somente com corte de gastos”, diz um auxiliar do ministro Nelson Barbosa. Portanto, em uma das simulações feitas pela equipe econômica, o governo poderia apresentar redução de R$ 25 bilhões em despesas como contrapartida à alta de impostos.
08
set

Sem pena…

Postado às 8:20 Hs

GOVERNO AVALIA AUMENTAR IMPOSTOS QUE NÃO PRECISAM PASSAR PELO CONGRESSO

Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.

Esses tributos dependem apenas da “caneta” da presidente da República e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores. As mudanças na alíquota podem ser feitas por meio de decreto presidencial.

Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá agora à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um “mix” de alta das alíquotas de todos eles.

Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento da Cide dos atuais 22 centavos por litro para algo em torno de 60 centavos representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de 12 bilhões de reais. Um aumento menor, para 40 centavos por litro, é outra opção em estudo. A dificuldade para o Ministério da Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação.

Uma fonte da equipe econômica reconheceu, no entanto, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente tem capacidade de garantir, sozinho, uma arrecadação em torno de 64 bilhões de reais, que é tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de 34,4 bilhões de reais – e, junto com o resultado previsto dos Estados e municípios, de 9,4 bilhões de reais, fechar o ano dentro da meta de 0,7% Produto Interno Bruto (PIB). (Veja)


 

Acredite: 31 de maio é o último dia de trabalho de cada brasileiro para pagar impostos municipais, estaduais e federais em 2015. O cálculo de que cada contribuinte paga ao governo o equivalente a cinco meses de salário por ano foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e é uma forma de traduzir a imensa carga tributária da economia para a escala do trabalho. O instituto estima que os brasileiros dediquem 151 dias de trabalho ao ano para pagar impostos – o dobro do que era na década de 1970.

Complexa e pouco transparente, a carga tributária no Brasil atravanca negócios, reduz a competitividade dos produtos e penaliza a população de todas as faixas de renda – em especial as mais baixas, que estão mais sujeitas às intempéries econômicas e à má qualidade dos serviços públicos sustentados com o dinheiro da tributação.

Em ano de ajuste fiscal e elevação de impostos, como é o caso de 2015, o IBPT estima que a conta de dias trabalhados para o governo cresça para 157 a partir do ano que vem. Entre os impostos a serem elevados estão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Também foi aprovada esta semana pelo Senado uma medida provisória que eleva a tributação sobre alguns produtos importados, como cosméticos. Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota passa de 1,5% para 3%.

(Agência de Notícias)

A deputada Márcia Maia (PSB) entende que a redução na alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) vai contribuir para melhorar a situação do turismo no Rio Grande do Norte que se encontra em crise, com poucos voos para o Estado e aqueles que ainda operam, têm um alto preço.

Em pronunciamento esta tarde (30) ela pediu o apoio dos seus colegas para aprovação, até o final do período legislativo, de um Projeto de Lei, de sua autoria e do deputado Hermano Morais (PMDB) que trata da redução do percentual do imposto que hoje chega a 25%.

“Fundamental para o setor aéreo, o QAV é responsável por 40% dos custos operacionais das companhias aéreas brasileiras. Em alguns estados, como é o caso do Rio Grande do Norte, a alíquota chega 25%. Uma eventual desoneração do combustível de aviação tornaria os custos de operação mais baixos. Isso pode ser refletido tanto no custo das passagens e num consequente aumento de demanda, quanto pode permitir a manutenção de mais voos com menores ocupações”, afirmou.

A deputada exemplificou que em abril de 2013 houve uma redução de 25% para 12% na alíquota do ICMS sobre o QAV no Distrito Federal. Como consequência da medida, o aeroporto internacional de Brasília ganhou 206 novos voos.

“Nós temos consciência – continuou Márcia Maia – que a desoneração da alíquota não será a solução plena, mas oferecerá a condição para obter um incremento que, sem dúvida, poderá salvar empregos e empresas do ramo turístico”.

Ela lembrou que o Estado saiu da rota da maioria dos turistas, assim como, as oportunidades trazidas por eles. A atividade turística, que já foi próspera, hoje, no seu entendimento, amarga o esquecimento, que se reflete diretamente na qualidade dos empregos gerados e nos salários dos trabalhadores do setor.

05
jun

FIQUE SABENDO…

Postado às 9:17 Hs

 

# CÂMARA APROVA PRORROGAR POR 10 ANOS INCENTIVO FISCAL AO SETOR DE INFORMÁTICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que prorroga até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática que “investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação” . O desconto na cobrança do tributo estava previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano. A proposta agora segue para votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. O texto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), previa prorrogação até 2029, mas o relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), reduziu esse prazo após negociações com o governo federal, a fim de evitar vetos presidenciais. Pela versão aprovada pelo plenário, o desconto de IPI será reduzido gradativamente a partir de 2024. De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o desconto no IPI será de 75%. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2029, a redução será de 70%. A partir daí, a redução deixará de existir.

# Justiça federal aceita denúncia contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza

A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, três dos seus ex-secretários, o ex-marido dela e outras 27 pessoas estão sendo processadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por suposta participação em esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2010 a 2012. O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A Operação Assepsia passa a tramitar no Judiciário Federal em quatro processos. O processo da Assepsia havia tramitado na 7ª Vara Criminal de Natal, mas foi remetido, no início deste ano, para Justiça Federal por envolver recursos federais. A Justiça Federal informou ontem que desde o dia 5 de fevereiro deste ano o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e parecer. A Operação Assepsia, que motivou a denúncia que foi acatada ontem na Justiça Federal, foi deflagrada em junho de 2012. Na ocasião, o Ministério Público Estadual prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos e sedes de empresas nos dois Estados.

# Possibilidades

O vice-governador e pré-candidato a governador pelo PSD, Robinson Faria, só assume o Governo do Estado, se a Assembléia Legislativa aprovar o pedido de impeachment feito pelo Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO) contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), antes do dia 5 de julho, data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos o direito de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, entre outras proibições. Comenta-se nos bastidores que não teria sentido, Robinson Faria assumir após o dia 5 de julho, já que não poderia realizar uma ampla reforma na equipe administrativa e ficaria limitado pelas proibições eleitorais impostas pela legislação. Se o impeachment for aprovado depois dessa data, fala-se que o pré-candidato a governador, Robinson Faria, renunciaria ao direito de assumir o governo no lugar de Rosalba. No entanto, se a Assembléia Legislativa for célere na aprovação do pedido de impeachment, Robinson Faria aceitará o desafio de governar, já que poderá montar sua equipe de governo. No caso de renúncia de Robinson Faria, o primeiro da lista para assumir o Governo do RN, é o presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta.

# Novos Municípios

Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios brasileiros. Em outubro do ano passado, matéria semelhante foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu o veto da presidente Dilma Rousseff pelo rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9 bilhões de reais por mês. Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado. A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O novo projeto alterou a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, o texto aprovado em outubro previa uma população de 12.000 habitantes – esse número subiu para 20.000. No Nordeste, a exigência passou de 8.400 para 12.000 habitantes. Já no Norte e Centro-Oeste não houve alterações: 6.000 moradores.

03
abr

Brasil uma vergonha…

Postado às 9:16 Hs

Uma imensidão de impostos pagamos diariamente e o retorno deixa muito a desejar… É FATO !

 Veja : Estudo diz que Brasil é o pior em retorno de imposto à população

 

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população. A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que arrecadado volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

 

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30 lugar, atrás da Argentina (24) e do Uruguai (13), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

out 25
domingo
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