Em votação que representou uma derrota para o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20), por 296 votos a 12, com três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.Contrariando a orientação do governo, os deputados retiraram do texto as contrapartidas para quem aderir à moratória. O projeto segue para sanção presidencial.

O Ministério da Fazenda avisou que não concordava com as mudanças, porque não havia nenhuma norma que garantisse a redução de gastos. Com a aprovação do projeto, os Estados em calamidade financeira que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal poderão ficar até três anos sem pagar a dívida.

Até o PT aderiu à maioria, mas, primeiro, exigiu que fosse retirado do texto o plano de demissão voluntária das estatais. De acordo com o líder do PT, Afonso Florence (PT-BA), o partido tentava manter os direitos dos servidores.

O projeto aprovado também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que propõe a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e aumenta o prazo do pagamento de dívidas em até 20 anos. Aprovada, a proposta agora vai à sanção presidencial.

O texto permite que dívidas sejam suspensas por até três anos para estados que enfrentam crises financeiras mais sérias, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Antes de ser aprovado, foi retirado do projeto, num acordo realizado nesta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas defendidas pelo governo federal, como o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, o reajustes salariais de servidores e a proibição da criação de novos cargos.

Aprovado pela Câmara em uma primeira votação, o texto precisou passar pelo Senado, onde foi alterado para serem acrescentados as contrapartidas, acordadas pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Como foi alterada pelo Senado, o projeto precisaria ser novamente votado pela Câmara. (Metro 1)