A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira (17) uma mesa redonda sobre o anteprojeto que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro. O debate, de iniciativa da Câmara Federal, foi proposto pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte, e discutiu assuntos como a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e outras legislações aplicadas ao futebol e ao esporte. Um dos pontos de destaque do projeto que vem sendo gestado na Câmara propõe conferir mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores de atletas. Ainda em fase de discussão, a matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro. “Existe uma fragilidade na Lei Pelé que enfraquece os clubes formadores. Quando um atleta completa os 16 anos, idade mínima para assinatura do seu primeiro contrato profissional com o clube, via de regra se deparam com procuradores, advogados e a própria família já sendo assediada por empresários”, observou Rogério Marinho.