Os deputados aprovaram por unanimidade a recomposição do Orçamento Geral do Estado 2013, viabilizando a sua execução. Antes, os parlamentares apreciaram o veto do Executivo ao OGE. Dos 13 dispositivos contidos nas emendas coletivas apreciados em plenário, foram mantidos quatro e derrubados nove.

Por 15 votos a sete os deputados mantiveram os vetos da governadora Rosalba Ciarlini às emendas que destinavam recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. E por 19 votos a três, foram rejeitados os vetos aos dispositivos que destinam recursos à Catedral Metropolitana de Natal, Convento Santo Antônio, Memorial dos Mártires, Igreja de São Miguel Arcanjo, em Extremoz; Hospital da Polícia Militar, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Defensoria Pública e Vice-Governadoria.

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, disse que prevaleceu a conciliação e que em nenhum momento a Assembleia se sentiu diminuída com essa votação: “Nossa Casa tem o espírito conciliador e devemos procurar o entendimento à exaustão”, disse o presidente.

Ficou para essa sexta-feira (27) a votação das duas mensagens do Executivo que remaneja verba e autoriza o governo a contrair empréstimo junto ao BNDES. A votação não ocorreu nesta quinta-feira, como estava previsto, por falta de quorum.

Estavam presentes no plenário 14 deputados e eram necessários 13, no entanto, os deputados José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT) anunciaram que não iriam dar quorum à votação.

A tramitação das duas matérias restantes – ontem foi votada a mensagem 063, que trata da reestruturação da carreira de auditor fiscal – foi dispensada pelos líderes partidários depois que o Executivo encaminhou a planilha com o detalhamento da aplicação dos recursos oriundos do empréstimo.As mensagens 064 e 066, tratam, respectivamente, do pedido para remanejamento de cerca de R$ 16 milhões do saldo das emendas parlamentares, para serem utilizados; e do empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BNDES.

Parte do montante do empréstimo (cerca de R$ 364 milhões) terá a seguinte destinação:

* R$141 milhões para refinanciamento do saldo devedor do empréstimo contratado pelo governo em 2009 junto ao Banco do Brasil.

* R$ 250 milhões para o refinanciamento do saldo devedor total de operação com o BNDES.

* R$ 222 milhões para aplicação em despesas de capital.

A oposição, representada pelos deputados José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT), já declarou que vota a favor das mensagens do governo Rosa, que autorizam a contração de um empréstimo de 600 milhões de reais e o remanejamento de 16 milhões para complementar a folha de pessoal, mas só entrará no plenário caso a bancada governista dê quórum à sessão. Hoje, além do PMDB, que só foi representado pelo deputado Hermano Morais, dois governistas não compareceram à sessão: George Soares, do PR e Gesane Marinho, do PSD. Há a expectativa que amanhã, finalmente, as mensagens sejam votadas. E aprovadas.

# # OGE 2013 é aprovada por unanimidade

Os deputados aprovaram à unanimidade o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE 2013), que prevê a receita e estipula uma despesa de cerca de R$ 11 bilhões (11,4 bi). O OGE foi aprovado com 318 emendas, entre coletivas e individuais, que foram encartadas pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSD), na Comissão de Fiscalização e Finanças (FFC), onde o projeto tramitou. Uma das emendas foi a que reduziu de 15% para 5% a margem de remanejamento de verbas pelo governo do estado, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT). As emendas individuais dos deputados somaram R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada deputado. Nas emendas coletivas foram aprovados R$ 74 milhões, perfazendo um total de R$ 125 milhões em emendas, o que corresponde a 1,14% do valor global do orçamento.

# # Ney Lopes Júnior pode ser o novo prefeito de Natal

A menos de 20 dias do fim da atual legislatura, Natal terá seu terceiro prefeito, o segundo em menos de 45 dias. O vereador Ney Lopes Júnior (DEM) deve assumir nesta sexta-feira (14) a cadeira do executivo municipal após a renúncia de Paulinho Freire (PP). O atual prefeito entenderia que é incompatível acumular os diplomas de prefeito, obtido com a saída de Micarla de Sousa, e o de vereador, conseguido na última eleição. A única chance de Ney Jr. não assumir será se o atual presidente da Câmara, Edivan Martins desistir de lutar na Justiça para garantir sua vaga na próxima legislatura. Mesmo assim, Ney aparenta confiar na sua diplomação. Tanto que faz planos para as semanas de mandato.

# # Rogério Marinho novo secretário

O deputado Federal Rogério Marinho será o novo titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). A solenidade de posse contará com a presença da governadora do RN Rosalba Ciarlini e será realizada nesta sexta-feira (14), às 14h30, no auditório da Governadoria. A nomeação sairá no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13).Presidente estadual do PSDB, Rogério Marinho foi eleito deputado federal em 2006, onde exerceu o mandato de 2007 a 2010. Na atual legislatura, Rogério Marinho assumiu a vaga de Deputado Federal de Betinho Rosado (DEM) até o início de novembro, por ser o primeiro suplente da coligação. Betinho Rosado respondia pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e em novembro reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados.

# # Francisco José Júnior recebe novos apoios

“A Câmara de Mossoró está na iminência de passar por uma transformação. Teremos aumentado o número de vereadores, no entanto, o orçamento será o mesmo de hoje. Por ser um processo complexo, optei pelo nome de Francisco José Júnior, principalmente pela experiência de três mandatos e pelo desempenho que ele está tendo à frente da Câmara. Essa é uma decisão respaldada por familiares e amigos que me acompanham”, afirmou o vereador eleito.

Além dos três vereadores eleitos que declararam apoio a Francisco José Júnior, ele já havia recebido manifestações de apoio dos vereadores eleitos e reeleitos, Jório Nogueira (PSD), Francisco Carlos (PV), Celso Lanches (PV), Alex do Frango (PV), Manoel Bezerra (DEM), Flávio Tácito (DEM), Ricardo de Dodoca (PTB) e Luís Carlos (PT).

Francisco José Júnior agradeceu a confiança depositada em seu nome pelos colegas vereadores. “Só posso agradecer a essas manifestações de apoio que estou recebendo. É sinal de que o trabalho que estamos realizando à frente da Câmara está sendo positivo, e recebendo a aprovação das pessoas. Conheço os desafios que estão por vir e sei que terei que me esforçar ainda mais para conduzir uma Câmara com mais vereadores, mais assessores, mais gabinetes, com o mesmo orçamento de hoje. É um grande desafio, mas estou pronto para assumi-lo”, afirmou Francisco José Júnior.( Blog Pedro Carlos)

# # Despedida

O deputado Poti Junior se despediu, hoje (12), da sua vida pública e fez discurso emocionado no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar deixa o cargo para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixada por Valério Mesquita, que irá se aposentar. Poti Junior será empossado amanhã (13), às 8h30. Quem assumirá o lugar do parlamentar na Casa é o deputado Kelps Lima, que era o suplente da coligação.

# # Lenga-Lenga em Natal

Os vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB) estão, novamente, na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentre os eleitos para a próxima legislatura (2013-2016) da Câmara Municipal de Natal. A lista foi atualizada na manhã desta quarta-feira (12). Na manhã desta quinta-feira (13), está previsto o julgamento do mérito desse processo, no próprio TRE/RN. A diplomação de todos os vereadores eleitos está confirmada pela Justiça Eleitoral para o dia seguinte, sexta-feira (14), às 10 horas.