No pleito de 2022, o PTB elegeu um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro). Já o Patriota, conquistou quatro vagas na Câmara Federal: Dr. Frederico (MG), Fred Costa (MG), Marreca Filho (MA) e Pedro Aihara (MG).
As aprovações internas do PTB e do Patriota para a fusão das duas siglas se deram três dias depois de Jefferson ter atirado com um fuzil contra policiais federais que cumpriam uma ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fundo Partidário
Em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a retenção dos valores das parcelas do fundo que o novo partido teria direito. A liberação do montante ficou condicionada com a aprovação definitiva da sigla pela Corte.
O bloqueio foi confirmado pelo TSE em março;O pedido de bloqueio dos valores se deu porque, sozinhos, PTB e Patriota não atingiram as condições legais para ter direito ao dinheiro do fundo. Com a fusão, a nova agremiação atingiu a cláusula de desempenho.
O valor mensal do Fundo Partidário a que o PRD tem direito em 2023 é de cerca de R$ 2,5 milhões. O montante de R$ 22,8 milhões refere-se aos valores mensais de fevereiro a outubro.
O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
Em 2022, o Fundo Partidário contemplou 24 legendas com o valor de R$ 1,03 bilhão. Em 2023, 12 partidos e federações obtiveram a cláusula de desempenho da última eleição, e continuaram a receber o dinheiro do fundo: federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.
A cláusula de desempenho traz uma série de requisitos que partidos precisam atingir nas eleições para poder ter acesso ao fundo partidário e direito a tempo de televisão. É preciso, por exemplo, número mínimo de votos em deputados.
CNN Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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