Via  G1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse neste sábado (dia 23) que a “tendência” é que a nova denúncia contra o presidente Michel Temer não seja fatiada ao ser analisada pela Casa. Isso significa que devem permanecer num mesmo processo as acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Os três estão entre os 8 denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de setembro pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot. Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Padilha e Moreira Franco, por organização criminosa.

PROCESSO ÚNICO – “A admissibilidade da denúncia deve ser feita no âmbito de uma solicitação de instauração de processo. Considerando que o processo no STF é único, a tendência é que [na Câmara] seja uma única solicitação de instauração de processo”, disse Pacheco. De acordo com ele, a decisão deve ocorrer no início desta semana.

O presidente da CCJ ressalvou, porém, que antes o assunto será discutido com a mesa diretora da Câmara e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. De acordo com o Blog do Camarotti, de forma reservada Maia (DEM-RJ) sinalizou que não deve fatiar a nova denúncia. Rodrigo Janot afirma na denúncia que Temer liderava a suposta organização criminosa. Segundo o procurador-geral, o presidente, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures e os ministros Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

MEIO BILHÃO – De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. O Supremo somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Por 40 votos a 25, a CCJ rejeitou o parecer que recomendava a aprovação da denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva. A comissão ainda vai votar um relatório paralelo, apresentado pela base governista, que deve ser aprovado.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer ainda precisará passar pelo plenário da Câmara. O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou realizar essa votação nesta sexta-feira (14) e propôs a convocação de uma sessão na próxima segunda (17). Caso não haja quórum, o processo só deve ser concluído em agosto.

O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não votou.

Tucano lê novo voto, contrário à denúncia

O deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) foi escolhido o novo relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na CCJ. Ele votou contra o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pedia a continuidade das investigações. O deputado lê agora seu voto a favor de Temer que será votado na comissão ainda hoje. O procedimento é adotado já que o relatório de Zveiter foi rejeitado por 40 votos a 25. O resultado veio após uma maratona de manobras da base governista, que fez mais de 20 movimentações de retirada de deputados para garantir maioria contra o relatório na comissão. Antes das mudanças, era esperado que o governo perdesse por 32 votos a 30. Abi Ackel já era considerado voto certo para o governo, dentro da bancada tucana dividida. Outro parlamentar do PSDB também votou contra a denúncia: Elizeu Dionizio (MS).

No mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), promete nomear o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, o peemedebista se reúne com 22 parlamentares por mais de 13 horas em busca de apoio político. São 16 deputados federais e seis senadores. Embora a denúncia do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, não passe pelo Senado, o encontro com lideranças dos partidos pode interferir no voto tanto na CCJ quanto no plenário. Precisando de 34 votos na comissão e 172 no plenário, o governo tem encontrado dificuldades para conseguir apoio. Interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que o cenário é muito incerto e há vários fatores que fogem do controle do governo. A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ontem, além de possíveis novas denúncias contra Temer, por obstrução de justiça e organização criminosa, podem influenciar negativamente e comprometer os votos da base aliada.