Os servidores públicos do Estado irão receber os salários nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. O calendário de pagamento foi anunciado nesta quinta-feira (26) pela Secretaria de Planejamento e Finanças. Os servidores aposentados e pensionistas receberão segunda-feira, enquanto os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira.
Segundo o Governo do Estado, a frustração de receita ultrapassou R$ 500 milhões, em comparação ao orçamento previsto em 2015. Por isso, ainda não é possível confirmar o calendário de pagamento da segunda parcela do 13º salário.
Em nota enviada esta semana, a Seplan já havia divulgado que não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual.
De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões ao mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Dilma veta aposentadoria compulsória aos 75 para servidores públicos
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quinta-feira (22) a lei que permitia aposentadoria aos 75 anos a todos os servidores públicos.O texto havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado no último dia 29. O projeto também já havia passado pela Câmara e dependia somente da sanção da presidente.
A mudança era esperada por funcionários públicos desde a promulgação da emenda constitucional que adiou a aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União) de 70 para 75 anos.
Quando a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Bengala passou a vigorar, alguns desembargadores não quiseram esperar pela lei e passaram a reivindicar na Justiça decisões liminares permitindo a permanência na carreira mesmo após os 70 anos. (Blog do VT)