Os membros do Conselho Nacional de Justiça não foram convencidos pela tese das defesas de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro e abriram ontem à tarde um procedimento disciplinar para decidir se os desembargadores cometeram ou não irregularidades à frente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Apesar dos pedidos de arquivamento da proposta de abertura do procedimento, onze dos 12 conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pela abertura de processo e afastamento administrativo dos investigados. Os dois já haviam sido afastados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Trata-se de mais uma frente de investigação acerca dos desvios ocorridos no âmbito do Tribunal de Justiça. Além do STJ, o Conselho Nacional de Justiça se ocupará, a partir de então, de apurar a conduta dos dois desembargadores. Uma portaria será publicada nos próximos dias para oficializar a abertura do procedimento e logo depois haverá o sorteio do conselheiro relator. Não necessariamente o procedimento ficará nas mãos da ministra Eliana Calmon, que conduziu o processo até então. As duas frentes – no STJ e no CNJ – têm características distintas, tanto na forma como o trabalho é processado como nas possíveis consequências práticas desse trabalho.

Na teoria, o procedimento em curso no STJ é, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, “mais grave”. Caso o inquérito judicial daquela corte seja transformado em ação penal, os desembargadores podem, caso condenados, ser até presos.